AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 996 EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no Art. 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislatico “Olinto Novis Neves” ao Senhor Armando Viruez Liaños.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá- MT, em 10 de novembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.