PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N° 948 DE 17/04/09
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cuiabano ao Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Marcelo Ferra de Carvalho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 30 de março de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.