AUTOR: VEREADOR ARNALDO PENHA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL TCE/MT N° 892 DE 20 DE JUNHO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Escritor, Jurista, Docente e Jornalista Gervásio Leite” à Senhora Isabel Campos (In memorian).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 16 de junho de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.