PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1201, 05 DE ABRIL DE 2013
AUTOR: VEREADOR CLOVITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Dom Francisco de Aquino Corrêa à Srª Cilza Fernandes de Souza Bon, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 26 de março de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.