AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE/MT Nº 1640 07/06/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo "Senhor Divino" ao festeiro Senhor Pedro Henrique Aires Nigro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 30 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.