A CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a Presidente, no uso das atribuições
previstas no inciso IV do art. 16 da Lei
Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º
Fica concedida a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao Senhor Jônatas Peixoto Lopes pelas ações de destaque na área da
educação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT em, 14 de abril de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.