DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 30 DE MARÇO 2004

AUTOR: VER. EDMILSON PRATES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 681 DE 16/04/04

CONCEDE A COMENDA DO LEGISLATIVO CUIABANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ROBERTO BENATAR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o presidente, com base no art. 16, IV, da Lei Orgânica do Município promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida a Comenda do Legislativo Cuiabano, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Roberto Benatar, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Cuiabá.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 30 de março de 2004.

Vereador LUIZ MARINHO BOTELHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.