AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE/MT Nº 1974 DE 10/08/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo "Professor Benedito Pedro Dorileo" ao Senhor Bernadinho Leôncio de Arruda.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 06 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.