AUTOR: PAULA CALIL
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1150, EM 03/07/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e o Presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao Senhor Walmir Barros Rocha (Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso), pela prestação de serviços de assistência social em sua corporação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 01 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.