PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1120 DE 01 DE JUNHO DE 2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município e alínea "r" do inciso I do Art. 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Mauro Ratts Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 27 de março de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.