AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 617, DE 08/05/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” à senhora Elair Dias Pinto Brito (Dona Juju).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2023.
VEREADOR CHICO 2000
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.