DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2012

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1116 DE 04 DE MAIO DE 2012

CONCEDE A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA MARGARETH PINTO DA SILVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo à Senhora Margareth Pinto da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 27 de março de 2012.

VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.