AUTOR: VEREADOR CHICO 2000
PUBLICADO NO DOE/TCE/MT N° 2316, DE 04/11/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO CUIABANO ao senhor ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 26 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.