Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O orçamento do Município de Cuiabá, para o exercício de 1968, estima a Receita em NCR$ 2.705.620,00 (dois milhões setecentos e cinco mil seiscentos e vinte cruzeiros novos) e limita a Despesa em NCR$ 2.845.060,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e cinco mil e sessenta cruzeiros novos) com um “deficieit” previsto então no valor de NCR$ 139.440,00 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta cruzeiros novos).
Art. 2º A Receita será realizada com o produto do que for arrecadado na forma da legislação em vigor de acordo com as descriminações por categoria, classes e espécies:
Receita:
Receita Correntes
Receita Tributária 1.590.400
Receita Patrimonial 69.920
Receita Industrial 60.100
Receita de Transferência Correntes 800.000
Receita Diversas 200.200
Receita de Capital 45.000
Art. 3º A Despesa será discriminada em atividades, Órgãos Superiores, Unidades Orçamentárias e Categorias Econômicas, de acordo com quadros apresentados na seguinte distribuição:
Receita:
Secretaria da Câmara 176 522
Gabinete do Prefeito 606 800
Secretaria da Administração 371 300
Secretaria da Fazenda 190.573
Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo 723.150
Secretaria Educação e Saúde 776.715
Art. 4º A despesa discriminada em atividades, órgãos superiores, Unidades Orçamentárias e Categorias Econômicas, distribuir-se à:
a) Por programas segundo as categorias econômicas;
b) Por unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas;
c) Por unidades orçamentárias segundo os programas;
d) Por programas, sub-programas e unidades orçamentárias, segundo as categorias econômicas verbas e consignação;
Art. 5º As dotações para encargos sociais, bem como para subvenções e auxílios a entidades públicas e privadas, estaduais, Municipais, assistenciais, educacionais, culturais e desportivas para atender a diferenças de pessoal, para atender programas extras de infra-estrutura acham-se consignadas no Gabinete do Prefeito para efeito de sua movimentação de acordo com o artigo 66 da Lei nº 4320 de 17 de Março de 1964.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% do total da receita de acordo com o artigo 7º e 43º da Lei nº 4320 de 17 de Março de 1964.
Art. 7º Fica o Poder Executivo a realizar operações de credito até o limite de 40% do total da receita de acordo com o artigo 7º e 43º da Lei nº.4320 de 17 de Março de 1964.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar a verba de acordo com o parágrafo único do artigo 66 da Lei nº....320 de 17 de 1964, para efeito de reestruturação da Prefeitura.
Art. 9º As dotações incluídas em obras publicas deverão ser movimentadas pela Sobre de acordo com o artigo 66 da lei 4320 de 17 de Março de 1964.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 09 de outubro de 1967.
DR. FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
Legislação da Receita
Imposto de circulação de Mercadorias
Emenda Constitucional nº. 18
Lei Municipal nº. 915 30.12.66
Imposto Predial e Territorial Urbano
Emenda Constitucional nº. 18
Lei Municipal nº. 915 30.12.66
Imposto sobre Serviços
Emenda Constitucional nº. 18
Lei Municipal nº. 915 30.12.66
Taxas
Emenda Constitucional nº. 18
Lei Municipal nº. 915 30.12.66
Construção de Melhoria
Emenda Constitucional nº. 915 30.12.66
Condição de Despesa
3.00.0 – Despesas Correntes
3.10.0 – Despesa de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.2.0 – Material de Consumo
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
3.1.4.0 – Encargos Diversos
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Despesas de Investimentos
4.1.1.0 – Obras Publicas
4.1.2.0 – Obras e Serviços em regime de programação especial.
4.1.30 – Equipamentos de instalação
4.1.4.0 – Material Permanente
4.1.60 – Serviços e encargo
4.2.0.0 – Inversões Financeiras
4.2.1.0 – Aquisição e desapropriação de Imóveis para fins diversos
4.2.2.0 – Participação em aumento ou constituição de capital de empresas e entidades
4.2.3.0 – Aquisição de títulos representativos da capital de entidades e funcionamento
4.2.4.0 – Constituição de fundos rotativos
4.2.5.0 – Concessão de empréstimos
4.2.7.0 – Outras Inversões
5.0.0.0 Despesas de transferência correntes
5.1.00 – Subvenções ordinárias
5.1.30 – Prêmios relativos a certames
5.190 – Diversos
5.200 – Encargos Sociais
5.2.1.0 – Inativos
5.2.2.0 – Pensionistas
5.2.3.0 – Despesas com previdência Social.
5.2.4.0 – Salário Família
5.2.5.0 – Abono Família
5.2.9.0 – Diversos
5.3.0.0 – Juros da divida publica
5.3.1.0 – Divida interna fundada
5.3.2.0 – Divida interna não consolidado
5.3.3.0 – Divida externa fundada
5.3.9.0 – Diversos
5.9.0.0 – Outras transferências correntes
5.9.1.0 – Impostos
5.9.2.0 – Indenizações
5.9.9.0 – Diversos
6.0.0.0 – Despesas de transferências
6.1.0.0 – Amortização da divida publica
6.1.1.0 – Divida interna fundada
6.1.2.0 – Divida interna não consolidada
6.2.3.0 – Divida externa fundada
6.1.9.0 – Diversos
6.2.0.0 – Outras transferências de capital
6.2.1.0 – Resgates
6.1.2.0 – Deságios e descontos
6.2.3.0 – Contribuições, retribuições e despesas a fins
6.2.4.0 – Prêmios
6.2.5.0 – Auxílios
6.2.9.0 – Diversos
Esquema Geral da Despesa |
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Atividade 2 – Despesa C/ Administ Publica (Atividade meio) |
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Atividades Órgãos superiores Unidades Orçamentárias Programas e sub. Programas Categoria Econômica Verbas Consignação |
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2 Despesa c/ Administração Publica (Atividades meio |
Assembléia Legislativa Tribunal de Contas Poder Judiciário, Secretaria do Estado e Casa Civil e Casa Militar |
Órgãos que Compõe a Estrutura dos órgãos superiores e que tem direito á dotação Orçamentária . |
Administ {1 superior
Aminist {2 Geral
Administ Dos prog Especificos{3
|
3 Despesas Correntes
4 Despesas de Capital
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1 Custo
1 investimento
2 Inversão Finaceira |
10 Pessoal 11 Casa Civil 12 Casa Militar 20 Material de consumo 30 Serviços Terceiros 40 Encargos |
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10 Obras Publicas 20 Equip. e Instal 32 serviços encargos 40 Material permanente 50 Obras e serviços em regime programação especial.
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10 Aquisição e Desde Imóveis p/fins diversos |
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20 Participação aumento ou cont. de cap.de empregar e entidades 30 Aquis. De Irit. Representativa do Cap. de Emprego ou Entiem de Ffuncionamentos 50 Concessão de Emprest. 60 Aquisição de bens Alene. 90 Outros Inversões. |
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Esquema Geral da Despesa Atividade 3 Despesas de Transferência |
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Órgãos Unidades Prg e sub. Categorias Atividades Superiores Orçamentária Programas Econômicas Verbas Consignação |
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3 Despesa de Transferência |
Assembléia Legis. Trib. de Contas Poder Judiciário |
Órgãos que compõe em a Estrutura dos órgãos superiores e que tem direito a dotação orçamentária |
Conf. a Natureza das atividades |
5 Desp. de Transferência Correntes. |
1 Subvenção p/ fins sociais e econômicas
2 Encargos Sociais
3 Juros da divida Publica
4 Outras transferências correntes
|
10 Subvenções Ordinária. 20 Substancia Extraordinária 30 Prêmios Relativos a certames 40 Certo/Diversos
10 Inativos 20 Pensionistas 30 Desp. c/ Providencia social 40 Salário família 50 Abono Família 60 Auxilio Doença 70 Auxilio Natalidade 90 Diversos
10 Divida Interna Fundada 20 Divida Interna Consolida 30 Divida externa Fundada 90 Diversos
1-0 Impostos 2-0 Indenizações 9-0 Diversos
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Atividades 3 – Despesas de Transferência |
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Atividades |
Órgãos superiores |
Unidade Orçamentárias |
Programas e sub. Programas |
Categorias Econômicas |
Verbas |
Consignação |
|
3 Despesas de Transferência
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Assembléia Legislativa Tribunal de Contas Poder Judiciário Secretarias do Estado
|
Órgãos que compõem a estrutura dos órgãos superiores e que tem direito à dotação Orçamentária
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6 Conforme a natureza das atividades
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Despesas de Transferência de Capital
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1 Amortização de divida Publica
2 Outras Transferências de Capital
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10 Divida Interna Fundada 20 Divida Interna não Fundada 30 Divida externa Fundada 9.0 - Diversos 1-0 Resgates 2-0 Deságios e Descontos 3-0 Contribuição Retribuição e despesas afins 4-0 Prêmios 5-0 Auxilios 9-0 Diversos
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Atividade 5 – Despesas Diversas |
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Atividades |
Órgãos Superiores |
Unidades Orçamentárias |
Programas e sub. Programas |
Categorias Econômicas |
Verbas |
Consignação |
|
5 Despesas Diversas
|
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Conforme à Natureza
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Atividades 4 – Despesas C/ Desenvolvimento Econômico e Social (Atividade Financeira) |
||||||
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Atividade |
Órgãos Superiores |
Unidades Orçamentárias |
Programa e sub. Programas |
Categorias Econômicas |
Verbas |
Consignação |
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4 Despesas com o Desenvolvimento Econômico e Social |
Assembléia Legislativo Poder Judiciário Tribunal de Contas Secretaria do Estado, Casa Civil Cemat, Casemat
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Órgãos que compõem a estrutura dos Órgãos superiores que tem direito a dotação Orçamentária.
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04 – Ensino Primário. 05 – Saúde 06 – Bem estar social 07 – Desenvolvimento Econômico 08 – Obras Publicas e saneamento Básico. 09 – Infra-Estrutura.
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3 Despesas Correntes
|
1 Custeio
1 Investimentos
2 Inversões Financeiras
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1-0 Pessoal 1-1 Pessoal Civil 1-2 Pessoal Militar 2-0 Material de Consumo 3-0 Serviços de Terceiros 4.0 Encargos diversos
1-1 – Obras Publicas 2-0 – Equipamentos e Instalações 3-0 – Serviços e Encargos 4-0 - Material 5-0 – Obras em serviços em regime de programação Especial.
1-0 Aquis. e Desap. de Imóveis p/fins diversos 2-0 Particip. em aumento ou constituição Capital de empresas e entidades 3-0 Aquis.de títulos de empresas representativos capitais ou entidades em funcionamento 4-0 Constituição de fundos rotativos 5-0 Concessão de empréstimos 6-0 Aquis. de Bens p/ alienação 9-0 Outras Inversões
|
Programas
01 – Administração Superior
02 – Administração Geral
03 – Educação e Cultura
04 – Saúde
05 – infra-estrutura
Sub. Programas
01 – Administração Superior
01 – Poder Legislativo
01-02 – Poder Legislativo
02 – Administração Geral
02-01 – Atividades Financeiras
02-02 – Atividades Auxiliares de Administração Geral.
02-05 – Outros
03 – Educação e Cultura
03-01 – Atividades Educacionais
03-05 – Outras
04 – Saúde
04-05 – Assistência Médica e Saúde Publica
04-05 – Outras
05 Infra-Estrutura
05-01 – Viação
05-01 Urbanismo
05-03 – Terras
05-03 – Parques e Jardins
05-05 – Outras
01 Câmara Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Programa |
Sub. Programa |
A.O.S.U.O.P.S.P.R |
|
Secretaria da Câmara |
Administração Superior |
Poder Legislativo |
2.0.1.01.01-01 |
|
02 – Gabinete do Prefeito |
|||
|
Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito |
Administração Superior Infra-Estrutura |
Poder Executivo Outros |
2.02.01.01.02 5.02.01.05.05 |
|
03 – Secretaria de Administração |
|||
|
Gabinete do Secretário Departamento Administrativo Departamento de Compras |
Administração Geral Administração Geral Administração Geral |
Administração de Projetos Específicos Atividades Auxiliares da Administração Geral Atividades Auxiliares da Administração Geral |
2.03.01.02.03 2.03.02.02.02 2.03.03.02.02 |
|
04 – Secretaria da Fazenda |
|||
|
Gabinete do Secretário Departamento de Receita Departamento de Contabilidade Departamento de Tesouro Procuradoria Fiscal |
Administração Geral Administração Geral Administração Geral Administração Geral Administração Geral |
Adm. de Projetos Específicos Atividades Financeiras Atividades Financeiras Atividades Financeiras Atividades Financeiras |
2.04.01.02.03 2.04.02.02.01 2.04.03.02.01 2.04.04.02.01 2.04.05.02.01 |
|
05 – Secret. de Obras, Viação e Urbanismo |
|||
|
Gabinete do Secretario Depart. Viação e Serv. Industriais Depart. de Obras e Urbanismo Depart. de Terras Depart. de serviços Urbanos Depart. Abast. Parques e Jardins |
Infra-Estrutura Infra-Estrutura Infra-Estrutura Infra-Estrutura Infra-Estrutura Infra-Estrutura |
Viação Viação Urbanismo Terras Urbanismo Parques e Jardins |
4.05.01.05.01 4.05.02.05.01 4.05.03.05.02 4.05.05.05.03 4.05.04.05.02 4.05.04.05.04 |
|
06 – Secretaria de Educação e Saúde |
|||
|
Gabinete do Secretário Departamento de Saúde Depart. de Educação e Cultura |
Administração Geral Saúde Educação e Cultura |
Administração de projetos Específicos Assistência Médica e Saúde Pública Atividades Educacionais |
2.06.01.02.03 4.06.02.04.01 4.06.03.03.01 |
1.0.0.0.0 Receitas de Correntes Orçado 1968
1.1.0.0.0 Receita Tributaria
1.1.1.00 Impostos
1.1.1.32 S/Circulações de Mercadorias 500.000,00
1.1.1.22 Predial e Industrial Urbano 200.000,00
1.1.1.36 Sobre Serviços 200.000,00
1.1.2.0.0 Taxas
1.1.2.2.1 Serviços de Esgoto 10.000,00
1.1.2.2.1.Cons.de Vias Publicas
e Limpeza das Mesmas 100,000,00
1.1.2.1.5 Diversões Publicas 14.500,00
1.1.2.2.3 Conservação de Rodovias
De Rodagem Municipal 3.600,00
1.1.2.1.7 Fiscalização e Licença de Obras 10.000,00
1.1.2.1.8 Licença e Fiscalização de
Comércio Ambulante 15.000,00
1.1.2.19 Licença e Fiscalização de
Comercio Ambulante 2.000,00
1.1.2.1.1 Licença e Localização de
Negociantes de Mercadorias
Feiras Livres, Logradouros Públicos e Diversos
1.1.2.12 Licenciamento e Fiscalização de Veículos 100.000,00
1.1.2.1.3 Fiscal sobre concessionários
De serviços Públicos 500,00
1.1.2.1.4 Aferição de Pesos e Medidas 1.500,00
1.1.2.1.5 Apreensão de Depósitos de Animais,
Veículos e Mercadorias 4.500,00
1.1.2.2.5 Da matricula e Vacinação 500,00
1.1.2.2.6 De Inhamação, Exumação
Transferência e Concessão de Sepultura 10.000,00
1.1.2.2.7 De Alimento e Nivelamento de
Ruas e Praças 1.800,00
1.1.2.2.8 Certidão, Autenticação e
Fornecimento de Plantas p/Construção
e Outros Fins 1.500,00
1.1.2.2.9 Atos de Economia e Competência
do Município 50.000,00
1.1.3.0.0 Contabilidade de Melhoria
1.1.3.3.0 Melhoria de Calçamento 100.000,00
1.1.3.3.1 Asfaltamento 50,000,00
1.1.3.3.2 Logradouros Públicos 50.000,00
1.1.3.3.3 Parques e Jardins 50.000,00
1.1.3.3.4 Serviço de Esgoto 25.000,00
1.1.3.3.5 Iluminação Publica 25.000,00
.1.3.3.6 Outros Serviços 50.000,00
1.590.400,00
1.2.0.0.0 Receita Patrimonial
1.2.1.36 Forças e Aforamento de
Terrenos 18.000,00
Laudêmio 50.000,00
1.2.2.3.7 Juros e Depósitos Bancários 320.00
1.2.1.0.0 Rendas de Participação
de Dividendos
1.2.3.3.8 Dividendo da Petrobrás 1.600,00
69.920,00
1.3.0.0.0. Receitas Industriais
1.3.1.4. Renda Fabrica de Manilhas 100,00
1.3.2.0.0 Renda de Serviços Públicos
1.4.0.0.0 Receita de Trans/ Correntes
1.4.1.4.4 Participação no Fundo INS
Constituído pela Emenda
Constitucional nº18 pelo Imposto
De Rendas Impostos S/Produtos
Industrializados 200.000,00
1.4.1.4.6 Fundo Rodoviário Nacional 100.000,00
1.4.1.4.7 Imposto sobre Minérios 400.000,00
1.4.1.4.8 Imposto Territorial Rual 100.000,00
800.000,00
1.5.0.0.0 Rendas Diversas
1.5.1.0.0 Multas 30.000,00
1.5.3.0.0 Cobrança da Divida Pública 80.000,00
1.5.2.0.0 Indenização e Restrituição 200,00
1.5.9.9.0 Outras Rendas 30.000,00
1.5.9.2.0 Rendas de Mercados e Feiras 30.000,00
1.5.9.3.0 Rendas de Cemitérios 30.000,00
200.200,00
2.0.0.0.0 Receita de Capital
2.2.0.0.0 Operações de Crédito 23.000,00
2.3.0.0.0 Alienação de Bens
Moveis e Imóveis 22.000,00
45.000,00
Total 2.705.620,00
|
Quadro Comparativo das Receitas arrecadadas em 1.965 e 1.966 e Orçadas em 1967 e 1968 |
||||||
|
|
Orçado |
Arrecadado |
Orçado |
Arrecadado |
Orçado |
Orçado |
|
|
1965 |
1965 |
1966 |
1966 |
1967 |
1968 |
|
Receita Tributaria |
127.100,00 |
1.63.990,92 |
173.720,00 |
247.735,28 |
515.743,00 |
1.590.4000,00 |
|
Receita Patrimonial |
12.700,00 |
31.324,26 |
24.150,00 |
31.056,33 |
26.360,00 |
69.920,00 |
|
Receita Industrial |
2.630,00 |
6.625,66 |
|
|
15.650,00 |
100,00 |
|
Receitas Trans/Correntes |
74.500,00 |
1.85.300,40 |
142.900,00 |
258.941,61 |
288.850,00 |
800.000,00 |
|
Receitas Diversas |
15.450,00 |
15.450,00 |
40.450,00 |
33.519,81 |
35.450,00 |
200.200,00 |
|
Receitas de Capital |
85.00000 |
71.516,00 |
50.000,00 |
35.000,000 |
43.000,00 |
45.000,00 |
|
Total |
317.380,00 |
474.247,94 |
431.220,00 |
596.253,09 |
925.053,00 |
2.705.620.00 |
Demonstração de Receita e Despesas segundo as Categorias
Receita
Receita Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 590.400,00 Despesas de Custeio 1.053.520,00
Receita Patrimonial 69.920,00 Transferências Correntes 3.49.740,00= 1.403.260,00
Receita Industrial 100,00
Transf. Correntes 800.000,00
Receitas Diversas 200.000,00= 2.660.620,00 Superávit 1.257.360,00
Total 2.660.620,00
Superávit do Orçamento Corrente 1.257.360,00 Despesas de Capital
Receita de Capital 45.000,00 Investimentos 1.291.800,00
Déficit 1.39.440,00 1.84.440,00 Transferência de Capital 150.000,00= 1.441.800,00
Total 1.441.800,00 1.441.800,00
Resumo % Despesas %
Descriminação pelos Lotais Geral Receitas
Receitas e Despesas Correntes 2.660.620,00 93,51 1.403.260,00 49,32
Receitas e Despesas de Capital 45.000,00 1,59 1.441.800,00 50,00
Dificit Orçamentário 1.39.060,00 4,90
Totais 2.845.060,00 100,00 2.845.060,00 100,00
Quadro Demonstrativo da Despesas
|
|
|
Despesas Correntes |
|
Despesa Capital |
|
|
||
|
Código |
Programas e Sub. Programas |
Custeio |
Transf. Correntes |
Total |
Investimentos |
Transf. de Capital |
Total |
Total Geral |
|
01 |
Administração Superior |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Poder Legislativo |
136282,00 |
|
136.282,00 |
40.300,00 |
|
40.300,00 |
176.522,00 |
|
02 |
Poder Executivo |
110300,00 |
84.000,00 |
194.300,00 |
62.500,00 |
|
62.500,00 |
256.800,00 |
|
02 |
Administração Geral |
59000,00 |
5.740,00 |
64.700,00 |
32.500,00 |
|
32.500,00 |
97.240,00 |
|
01 |
Atividades Financeiras |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Atividades Aux. de Adm. Geral |
50.100,00 |
60.000,00 |
110.100,00 |
3000,00 |
|
3.000,00 |
313.100,00 |
|
03 |
Administ. da Proj. especifico |
351.533,00 |
|
351.533,00 |
4.7800,00 |
|
4.7800,00 |
399.333,00 |
|
03 |
Educação e Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Atividades Educacionais |
65.550,00 |
|
65.550,00 |
455.565,00 |
|
455.565,00 |
521.124,00 |
|
04 |
Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Assistência Medica e S. Publica |
85.300,00 |
|
85.300,00 |
1.22.500,00 |
|
122.500,00 |
207.800,00 |
|
05 |
Infra-Estrutura |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Viação |
68.300,00 |
|
68.200,00 |
442.735,00 |
|
442.735,00 |
510.935,00 |
|
02 |
Urbanismo |
70.935,00 |
|
70.935,00 |
57.000,00 |
|
57.000,00 |
327.935,00 |
|
03 |
Terras |
32.380,00 |
|
32.380,00 |
8.200,00 |
|
8.200,00 |
40.580,00 |
|
04 |
Parques e Jardins |
24.380,00 |
|
24.000,00 |
19.100,00 |
|
19.700,00 |
43.700,00 |
|
05 |
Outros |
|
20.000,00 |
200.000,00 |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
350.000,00 |
|
|
Total |
1.921.520,00 |
349.740,00 |
403.280,00 |
1.291.800,00 |
150.000,00 |
1441.880,00 |
2.845.060,00 |
Quadro Demonstrativo da Despesa das Unidades Orçamentárias Segundo Programas
|
Código |
Unidades Orçamentárias |
01 Administração Superior |
02 Administração Geral |
03 Educação e Cultura |
04 Saúde |
05 – Infra-Estrutura |
|
01 |
Câmara Municipal |
|
|
|
|
|
|
2.01.01.01.01 |
Secretaria da Câmara |
176.522,00 |
|
|
|
|
|
02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
|
|
2.02.01.01.02 |
Gabinete do Prefeito |
256.800,00 |
|
|
|
|
|
5.02.01.05.05 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
350.000,00 |
|
03 |
Secretária Administração |
|
|
|
|
|
|
2.03.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
|
258.200,00 |
|
|
|
|
2.03.02.02.02 |
Departamento Administração |
|
82.100,00 |
|
|
|
|
2.3.03.02.02 |
Departamento de Compras |
|
31.000,00 |
|
|
|
|
04 |
Secretaria de Fazenda |
|
|
|
|
|
|
2.04.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
|
93.333,00 |
|
|
|
|
2.04.02.02.01 |
Departamento de Receita |
|
24.100,00 |
|
|
|
|
2.04.03.02.01 |
Departamento de Contabilidade |
|
35.100,00 |
|
|
|
|
2.04.04.02.01 |
Departamento de Tesouro |
|
22.840,00 |
|
|
|
|
2.04.05.02.01 |
Procuradoria Fiscal |
|
15.200,00 |
|
|
|
|
05 |
Secretarias de Obras, Viac. e Urb. |
|
|
|
|
364.135,00 |
|
4.05.01.05.01 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
|
|
|
4.05.02.05.01 |
Depart. Viac. E Serv. Industriais |
|
|
|
|
146.800,00 |
|
4.05.03.05.02 |
Departamento de Obras e Urbanismo |
|
|
|
|
63.535,00 |
|
4.05.04.05.02 |
Departamento de Serviços Urbanos |
|
|
|
|
64.400,00 |
|
4.05.04.05.03 |
Departamentos de Terras |
|
|
|
|
40.580,00 |
|
4.05.06.05.04 |
Depart. Abast. Parques e Jardins |
|
|
|
|
43.700,00 |
|
06 |
Secretária de Educação e Saúde |
|
|
|
|
|
|
2.06.01.02.03 |
Gabinete do Prefeito |
|
47.800,00 |
|
|
|
|
4.06.02.04.01 |
Departamento de Saúde |
|
|
|
207.800,00 |
|
|
4.06.03.03.01 |
Departamento de Educação e |
|
|
|
|
|
|
|
Cultura |
433.322,00 |
609.673,00 |
521.124,00 |
207.800,00 |
1.475.715,00 |
Quadro Demonstrativo das Despesas da Unidade da Orçamentária Segundo as categoria econômicas
|
|
|
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
|
||
|
Código |
Unidade Orçamentária |
Custeio |
Transferências Correntes |
Investimentos |
Transferência de Capital |
Total |
|
01 |
Poder Legislativo |
|
|
|
|
|
|
2.01.01.01.01 |
Secretaria da Câmara |
136.222,00 |
|
40.300,00 |
|
176.522,00 |
|
02 |
Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
2.02.01.01.02 |
Gabinete do Prefeito |
110.300,00 |
84.000,00 |
62.500,00 |
|
256.800,00 |
|
5.02.01.05.05 |
Gabinete do Prefeito |
|
200.000,00 |
|
150.000,00 |
550.000,00 |
|
03 |
Secretária de Administração |
|
60.000,00 |
|
|
|
|
2.03.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
247.400,00 |
|
10.800,00 |
|
258.200,00 |
|
03.02.02.02 |
Departamento Administrativo |
22.100,00 |
|
|
|
82.100,00 |
|
2.03.03.02.02 |
Departamentos de Compras |
28.000,00 |
|
|
|
31.000,00 |
|
04 |
Secretaria de Fazenda |
|
|
|
|
|
|
2.04.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
83.333,00 |
|
10.000,00 |
|
93.333,00 |
|
2.04.02.02.01 |
Departamento de Receita |
19.600,00 |
|
4.5000,00 |
|
24.100,00 |
|
2.04.03.02.01 |
Departamento de Contabilidade |
16.600,00 |
|
18.500,00 |
|
33.100,00 |
|
2.04.04.02.01 |
Departamento de Tesouro |
11.100,00 |
5.740,00 |
6.000,00 |
|
22.840,00 |
|
2.04.05.02.01 |
Procuradoria Fiscal |
17.500,00 |
|
3.500,00 |
|
15.200,00 |
|
05 |
S.O.V.U |
|
|
|
|
|
|
4.05.01.05.01 |
Gabinete do Secretário |
25.700,00 |
|
338.435,00 |
|
364.135,00 |
|
4.05.02.05.01 |
Depart. Viaç. Serv. Industriais |
42.500.00 |
|
104.300,00 |
|
146.800,00 |
|
4.05.03.05.02 |
Depart. de Obras e Urbanismos |
31.535,00 |
|
32.000,00 |
|
63.535,00 |
|
4.05.04.05.02 |
Departamento Serv. Urbanos |
39.400,00 |
|
25.000,00 |
|
64.400,00 |
|
4.05.05.05.03 |
Departamento de Terras |
32.380,00 |
|
8.200,00 |
|
40.580,00 |
|
4.05.06.05.04 |
Depart de Abast. Parques e Jardins |
24.000,00 |
|
19.700,00 |
|
43.700,00 |
|
06 |
Secret. de Educação e Saúde |
|
|
|
|
|
|
4.06.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
20.800,00 |
|
27.000,00 |
|
47.800,00 |
|
4.06.02.04.01 |
Departamento de Saúde |
85.300,00 |
|
122.500,00 |
|
207.800,00 |
|
4.06.03.03.01 |
Departamento de Educação e Cultura |
65.550,00 |
|
455.565,00 |
|
521.124,00 |
|
|
Total Geral |
1053.520,00 |
349.740,00 |
1.291.800,00 |
150.000,00 |
2.845.060,00 |
01 – Administração Superior
01-01 – Poder Legislativo 176,522
01-02 – Poder Executivo 256,800
Poder Legislativo
Secretária da Câmara 2.01.01.01-01
Manutenção e Desenvolvimento do Programa do Poder Legislativo
|
– Poder Legislativo
|
|
|
Consignações |
Secretaria da Câmara 2.01.01.01-01 |
|
Pessoal Fixo Variável Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total
Material Permanente Total Total Geral |
44.610,00 78.012,00 4.600,00 6.900,00 2.100,00 136.222,00
40.300,00 40.300,00 176.522,00 |
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito 2.02.01.01.02
Manter a coordenadoria e aprimorar os serviços apresentados pela Prefeitura, á coletividade.
Manter relações com órgãos e autoridades Federais, Estaduais, Municipais e Particulares afim de resolver os problemas de Infra-Estrutura dos Municípios.
Realizar operações de créditos.
Programa e incentivar as festividades beneficientes.
Realizar a compra de viaturas para os diversos órgãos da Prefeitura.
|
01.02 – Poder Executivo
|
|
|
Consignação |
Gabinete do Prefeito 2.02.01.01.02 |
|
Pessoa Fixo Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total
Encargos Específicos Material Permanente Total
Despesa de Transferência Correntes Subvenções para fins econômicas e sociais Encargos Sociais Total Total Geral |
32.160,00 6.300,00 8.300,00 63.540,00 110.300,00
500,00 62.000,00 62.500,00
4.000,00 80.000,00 84.000,00 250.800,00 |
02 – Administração Geral
02.01 – Atividades Financeiras 97,240
02.02 – Atividades Auxiliares da Administração Geral 113,100
02.03 – Administração dos Projetos Específicos 399,333
Atividades Financeiras
Departamento de Receita 2.04.0202.01
Programar Executar e manter o serviço de cadastro de Tributação da Divida Ativa do Município.
Fiscalizar os contribuintes dos Tributos do Município
Manter as agencias de arrecadação do Município de tal maneira que não haja evasão de rendas, bem como, os pontos de estrangulamento da economia do Municipal.
Departamento de Contabilidade 2.04.03.02.01
Registrar os atos e fotos contábeis do Município, bem como, elaborar o balanço financeiro econômico e patrimonial do exercício.
Programar e aprimorar os serviços de contabilidade do Município.
Departamento de Tesouro 2.04.04.02.01
Manter o serviço de arrecadação do Município, bem como, executar os pagamentos quando devidamente autorizado.
Responsabilizar-se através de aval ou outros documentos pelas operações de crédito ou empréstimos que a Prefeitura realize, inclusive quando do pagamento.
Procuradoria Fiscal 2.04.05.02.01
Dar parecer em todos os documentos em que, se ache problemas de finanças. Defender os interesses da Prefeitura.
Outros pareceres Jurídicos.
02.01 – ATIVIDADES FINANCEIRAS
|
|||||
|
SECRETARIA DE FAZENDA |
|||||
|
ConsignaçÕES |
Departamento de Receita 2.04.02.02.01 |
Departamento de Contab. 2.04.03.03.01 |
Departamento de Tesouro 2.04.04.02.01 |
Procuradoria Fiscal 2.04.05.02.01 |
Total |
|
Pessoal Fixo Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Equipamentos e Instalações Material Permanente TOTAL Despesas de transferências correntes TOTAL TOTAL GERAL |
11.400,00 6.400,00 1.300,00 500,00 19.600,00 - 4.500,00 4.500,00
- ____________ 24.100,00 |
10.900,00 3.400,00 1.800,00 500,00 16.600,00 15.000,00 3.500,00 18.500,00
- _____________ 35.100,00 |
6.900,00 3.400,00 300,00 500,00 11.100,00 - 6.500,00 6.000,00
5.740,00 5.740,00 23.840,00 |
11.000,00 350,00 150,00 200,00 11.700,00 - 3.500,00 3.500,00
- ___________ 15.200,00 |
40.200,00 13.550,00 3.550,00 1.700,00 59.000,00 15.000,00 17.500,00 32.500,00
5.740,00 5.740,00 97.240,00 |
ATIVIDADES AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Departamento Administrativo 2.03.02.02.02
Manter o serviço de protocolo, de expediente, arquivo e pessoal da Prefeitura.
Fazer a movimentação do pessoal da Prefeitura, tanto fixo como variável, bem como movimentar a verba com os contratados, mensalistas e diaristas lotados nos diversos órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura.
Manter o controle dos aposentados e pensionistas da Prefeitura, bem como movimentar a verba destinada ao seu pagamento.
Departamento de Compras 2.03.03.02.02
Realizar pesquisas, análises de preços para efeito de compras dos diversos órgãos da Prefeitura, mantendo um estoque de material necessário ao bom andamento da administração.
|
02.02 – ATIVIDADES AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
ConsignaçÕES |
Departamento Administrativo 2.03.02.02.02 |
Departamento de Compras 2.03.03.02.02 |
Total |
|
Pessoal Fixo Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Serviços e Encargos Material Permanente TOTAL Despesas de transferências correntes Aposentados Pensionistas TOTAL TOTAL GERAL |
13.300,00 6.300,00 2.000,00 500,00 22.100,00 - _______-______ -
40.000,00 20.000,00 60.000,00 82.100,00 |
16.500,00 7.500,00 4.000,00 _______-______ 28.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00
31.000,00 |
29.800,00 13.800,00 6.000,00 500,00 50.100,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00
113.100,00 |
ADMINISTRAÇÃO DOS PROJETOS ESPECIFICOS
Gabinete do secretário 2.03.01.02.03
Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos programas da Secretaria de Administração.
GABINETE DO SECRETÁRIO 2.04.01.02.03
Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos programas da Secretaria de Fazenda.
GABINETE DO SECRETÁRIO 2.06.01.02.03
Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos programas da Secretaria de Educação e Saúde.
Programar a execução de obras, no setor educacional e de Saúde.
02.03 – ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS ESPECIFICOS |
||||
|
ConsignaçÕES |
Secretaria de Administração Gab. Secretário 2.03.01.02.03 |
Secretaria de Fazenda Gab. Secretário 2.04.01.02.03 |
Secretaria de Educ. Saúde Gab. Secretário 2.06.01.02.03 |
Total |
|
Pessoal Fixo Variável Material de consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Obras Públicas Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
10.700,00 220.500,00 6.200,00 7.000,00 3.000,00 247.400,00
10.800,00 10.800,00 258.200,00 |
27.900,00 25.333,00 5.000,00 8.100,00 17.000,00 83.333,00
10.000,00
93.333,00 |
11.400,00 - 5.300,00 3.300,00 800,00 20.800,00 20.000,00 7.000,00 27.000,00 47.800,00 |
50.000,00 245.833,00 16.500,00 18.400,00 20.800,00 351.533,00
22.300,00 22.300,00 399.333,00 |
03 – EDUCAÇÃO E CULTURA
03.01 – ATIVIDADES EDUCACIONAIS 521.124
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.06.03.03.01
Programar as atividades educacionais do Município, procurando equacionar dentro de uma racionalização os problemas de educação e cultura no âmbito de sua jurisdição.
Programar obras a serem realizadas no seu setor.
Para atender programações inclusive investimento do Ensino Primário de acordo com o artigo 105 e parágrafo único da Constituição Estadual.
03.01 – EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
||
|
ConsignaçÕES |
Departamento de Educação e Cultura 4.06.03.03.01 |
|
|
Pessoal Fixo Material de consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Obras Públicas Equipamentos e Instalações Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
46.700,00 11.600,00 1.500,00 5.750,00 65.550,00 442.565,00 10.000,00 3.000,00 455.565,00 521.124,00 |
|
04 – SAÚDE
04.01 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SAÚDE PÚBLICA 521.124
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 4.06.03.03.01
Programar e executar os serviços de assistência e saúde pública no âmbito de sua jurisdição procurando, através de convênios quando justificáveis aprimorar estes serviços.
04.01 – SAÚDE |
||
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
||
|
ConsignaçÕES |
Departamento de Saúde 4.06.02.04.01 |
|
|
Pessoal Fixo Material de consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Obras Públicas Equipamentos e Instalações Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
42.400,00 30.600,00 300,00 12.000,00 85.300,00 80.000,00 30.000,00 12.500,00 122.500,00 207.800,00 |
|
05 – INFRA ESTRUTURA
05.01 – VIAÇÃO 510.935
05.02 – URBANISMO 127.935
05.03 – TERRAS 40.580
05.04 – PARQUES E JARDINS 43.700
05.05 – OUTROS 350.000
VIAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO 4.05.01.05.01
Manter e aprimorar os serviços de Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo.
Programar e executar as obras a serem realizadas pela Prefeitura, bem como, fornecer o custo afim de se cobrar a contribuição de melhoria em bases racionais e de tal, maneira que atenda os interesses dos Municípios, como da Prefeitura.
Movimentar as dotações incluídas em obras públicas da Prefeitura, de acordo com o artigo 66 da lei federal 4.320 de 17 de março de 1.964.
Promover obras de arte nos diversos pontos do Município.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS 4.05.02.05.01
Manter os serviços, industriais e viação da cidade, programando e aprimorando os mesmos.
|
05.01 – VIAÇÃO |
|||
|
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO |
|||
|
ConsignaçÕES |
Gabinete do Secretário 4.05.01.05.01 |
Departamento de V. e Serviços Indust. 4.05.02.05.01 |
Total |
|
Pessoal Fixo Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Obras Públicas Equipamentos e Instalações Serviços e Encargos Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
17.700,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 25.700,00 297.435,00 6.000,00 15.000,00 20.000,00 338.435,00 364.135,00 |
18.400,00 23.000,00 800,00 300,00 42.500,00 - 95.200,00 4.000,00 5.100,00 104.300,00 146.800,00 |
36.100,00 26.000,00 3.800,00 2.300,00 68.200,00 297.435,00 101.200,00 19.000,00 25.100,00 442.735,00 510.935,00 |
URBANISMO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO .4.05.03.05.02
Programar e executar os serviços de obras e urbanismo do Município, no que tange a iluminação pública, esgotos, calçamento, nivelamento e obras de artes e correlatos.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS .4.05.03.05.02
Programar, manter e aprimorar os serviços de limpeza pública das vias, bem como realizar os serviços a serem executados nos cemitérios e outros logradouros públicos.
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05.02 – URBANISMO |
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SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO |
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ConsignaçÕES |
Departamento de Obras e Urbanismo 4.05.03.05.02 |
Departamento de Serviços Urbanos 4.05.04.05.02 |
Total |
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Pessoal Fixo Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos Total Obras Públicas Equipamentos e Instalações Serviços e Encargos Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
15.985,00 4.850,00 10.200,00 500,00 31.535,00 - 8.000,00 23.000,00 1.000,00 32.000,00 63.535,00 |
10.400,00 26.000,00 2.000,00 1.000,00 39.400,00 20.000,00 - - 5.000,00 25.000,00 64.400,00 |
26.385,00 30.850,00 12.200,00 1.500,00 70.935,00 20.000,00 8.000,00 23.000,00 6.000,00 57.000,00 127.935,00 |
TERRAS
DEPARTAMENTO DE TERRAS .4.05.05.05.03
Concessão por aforamento das terras Municipais, organização do cadastro geral da cidade, e promoves estudos de loteamento.
Programar e executar o Código de Terras
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05.03 – TERRAS |
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SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO |
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ConsignaçÕES |
Departamento de Terras 4.05.05.05.03 |
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Pessoal Fixo Material de consumo Encargos Diversos Total Equipamentos e Instalações Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
28.600,00 1.600,00 2.180,00 32.380,00 8.000,00 200,00 8.200,00 40.580,00 |
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PARQUES E JARDINS
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO PARQUES E JARDINS 4.05.06.05.04
Manutenção e conservação de parques, jardins, mercados e feiras.
Programar e executar procurando equacionar e normalizar o problema de abastecimento do Município.
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SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO |
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ConsignaçÕES |
Departamento de Abastecimentos Parques e Jardins 4.05.06.05.04 |
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Pessoal Fixo Material de consumo Serviços de Terceiros Total Equipamentos e Instalações Serviços e Encargos Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL |
9.900,00 12.100,00 2.000,00
5.200,00 2.000,00 12.500,00
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24.000,00
19.700,00 43.700,00 |
OUTROS
GABINETE DO PREFEITO 5.02.01.05.05
Para atender a programação extras da Prefeitura, bem como, para atender a diferenças que ocorrer com o pagamento de pessoal, tanto fixo como variável.
Para atender as operações de crédito a serem realizadas pela prefeitura.
Para atender a subvenções e auxílios a entidades federais, estaduais e municipais públicas ou privadas.
Para atender despesas não previstas nos diversos órgãos e consideradas inadiáveis.
Para atender a programas de infra-estrutura no Município, considerados pontos de estrangulamento de sua economia.
Para atender despesas de acordos ou convênios firmados, ou a serem firmados.
Para atender despesas de reajustamento das obras, quando necessário.
Para atender os festejos dos 250 anos de Cuiabá.
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05.05 – OUTROS |
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GABINETE DO PREFEITO |
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ConsignaçÕES |
5.02.01.05.05 |
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Despesas de Transferências Correntes Diversos Total Despesas de Transferências de Capital Diversos TOTAL TOTAL GERAL |
200.000,00
150.000,00
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200.000,00
150.000,00 350.000,00 |