REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Lei nº 1.108, de 15 de outubro de 1968

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um crédito especial de NCr$ 1.973,14 (Hum mil novecentos e setenta e três cruzeiros novos e quatorze centavos), para o fim QUE especifica e dÁ outras providências.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, um Crédito Especial de NCr$ 1.973,14 (Hum mil novecentos e setenta e três cruzeiros novos e quatorze centavos), destinado a pagar dividas de exercícios anteriores conforme segue:

1 – Betubrás S/A                                       NCr$ 1.230,68

2 – Henrique de Aquino                                                          NCr$ 150,00

3 – Remington Rand do Brasil S/A                         NCr$ 450,00

4 – Agenor Ferreira Leão NCr$ 142,46

NCr$ 1.973.14

Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme determina o parágrafo 1º item II do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/1954, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir o competente crédito.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Cuiabá, 15 de outubro de 1968.

ENGº. FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.