REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 1.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 138.600,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito Suplementar de NCR$ 138.600,00 (Cento e trinta e oito mil e seiscentos cruzeiros novos) para reforçar as seguintes dotações orçamentárias.

a) 02 GABINETE DO PREFEITO

2.02.01.01.02         Gabinete do Prefeito

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

01      Vencimentos

01.00  Vencimentos dos Cargos de Prov. Efetivo NCr$ 1.200,00

02      Subsídios e Representações

02.02  Representações                                          NCr$ 1.000,00

3.1.4.0         Encargos Diversos

09      Certames, Homenagens, Hospedagens e Despesas Conexas NCr$ 3.000,00

19.01  Divulgação de Atos, Doc. Oficiais             NCr$ 1.500,00

20      Publicidade e Propaganda                               NCr$ 1.500,00

5.0.0.0         Transf. Correntes (Diversos)                  NCr$ 20.000,00

b) 03  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.03.01.02.03          Gabinete do Secretário

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

01      Vencimentos

01.00  Vencimentos dos Cargos Prov Efetivo                NCr$ 7.000,00

12      Salários                                                        NCr$ 60.000,00

12.01  Contratados                                                   NCr$ 2.700,00

2.03.02.02.02          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

5.0.0.0         Despesas Transferências Correntes

5.2.1.0         Aposentados                 NCr$ 2.000,00

c) 04 Secretaria de fazenda

2.04.03.02.03         Gabinete do Secretário

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0        Custeio

3.1.1.1        Pessoal Civil

3.1.1.1.01    Vencimentos

01.00  Vencimentos dos Cargos Prov. Efetivo NCr$. 10.000,00

01.02  Função Gratificada Variável                    NCr$ 1.000,00

04      Aumentos Periódicos

04.00  Adicionais p/ tempo Serviço                   NCr$ 1.500,00

2.04.04.02.01          DEPARTAMENTO DO TESOURO

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

3.1.1.1.01     Vencimentos

3.1.1.1.01.03 Comissões s/ Arrecadação                      NCr$4.500,00

d) 05  SECRETARIA OBRAS VIAÇÃO URBANISMO

4.05.01.05.01         Gabinete do Secretário

Despesas Correntes

Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

3.1.1.1.01     Vencimentos

01.00  Vencimentos dos Cargos Prov. Efetivo       NCr$ 15.000,00

05      Salário Família                                       NCr$ 1.200,00

4.05.02.05.01          DEPARTAMENTO VIAÇÃO SERVIÇOS INDUST.

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.2.0         Equipamentos e Instalações

08      Equipamentos Rodoviários, Peças e Acessórios NCr$ 5.000,00

e) 06  SECRETARIA EDUCAÇÃO E SAÚDE

2.06.01.02.03         Gabinete do Secretário

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

05      Salário Família                                                  NCr$ 200,00

3.1.2.0         Material de Consumo

02.03  Impressos em Geral                                          NCr$ 300,00

NCr$ 138.600,00

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão: a) no montante de NCr$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos cruzeiros novos) , por conta da anulação das seguintes verbas, nos montantes, respectivamente discriminados, de acordo com o que faculta a Lei n.º 4.320 em seu artigo 43 parágrafo 1º item III.

03      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.03.01.02.03         Gabinete do Secretário

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02      Subsídios e Representações

02.01  Subsídios                                                        NCr$ 6.000,00

2.03.02.02.02          DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.02  Representações                                              NCr$ 2.400,00

2.03.03.02.02         DEPARTAMENTO DE COMPRAS

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

01.01  Vencimentos dos Cargos Prov. Comissão inclusive s/ for gratificação          NCr$ 3.600,00

02.02  Representações                                              NCr$ 2.400,00

04      SECRETARIA DE FAZENDA

2.04.01.02.03         Gabinete do Secretário

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02      Subsídios e Representações

02.01  Subsídios                                                           NCr$ 6.100,00

3.1.4.0         Encargos Diversos

18      Luz Força Motriz, Telefone, Gás, Água e Esgoto NCr$ 8.800,00

2.04.02.02.01          DEPARTAMENTO DA RECEITA

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02      Subsídios e Representações

02.02  Representações                                             NCr$ 2.400,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.4.0         Material Permanente

09      Máquinas p/ Escritório, Peças e Acessórios NCr$ 3.000,00

2.04.03.02.01         DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02      Subsídios e Representações

02.02  Representações                                              NCr$ 2.400,00

2.04.04.02.01         DEPARTAMENTO DE TESOURO

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02      Subsídios e Representações

02.02  Representações

NCr$ 2.400,00

2.04.05.02.01          PROCURADORIA FISCAL

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.02  Representações                                              NCr$ 1.600,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.4.0         Material Permanente

06      Discotecas, Filmotecas, Bibliotecas              NCr$ 1.000,00

09      Máquinas p/ Escritório, Peças e Acessórios  NCr$ 1.000,00

12.01  Mobiliários p/ Escritório, Biblioteca e Museu  NCr$ 1.500,00

05     SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO

4.05.01.05.01          Gabinete do Secretário

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.01  Subsídios                                                        NCr$ 6.000,00

4.05.02.05.01         DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO SERVIÇO INDUST.

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.02  Representações                               NCr$ 1.200,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.2.0         Equipamentos e instalações

02      Aparelhos e Instrumentos para medição, Controle, Peças e Acessórios               NCr$ 2.000,00

09      Máquinas e Ferramentas, Peças e Acessórios

NCr$ 24.800,00

10      Máquinas, Motores e Aparelhos em Geral, Peças e Acessórios NCr$ 2.300,00

4.1.3.0         SERVIÇOS E ENCARGOS

01      Adjudicação de Serviços Profissionais para Execução de Obras a Pessoas Físicas ou Jurídicas           NCr$ 1.000,00

03      Locação de Viaturas Especializadas            NCr$ 1.000,00

4.05.03.05.02         DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.02  Representações                                              NCr$ 2.400,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.3.0         Serviços e encargos

03      Locação de Viaturas Especializadas              NCr$ 3.700,00

04      Remoção e Modificação em dispositivo de Serviço de Utilidade Pública                                    NCr$ 2.000,00

4.05.04.05.02          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.02  Representações                                              NCr$ 1.600,00

4.05.05.05.03          DEPARTAMENTO DE TERRAS

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

01.01  Vencimentos dos Cargos em Comissão inclusive sob forma de gratificação             NCr$ 10.000,00

02.02  Representações                                              NCr$ 2.000,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.2.0.08     Equipamentos Rodov. Peças e Acessórios    NCr$ 4.000,00

4.05.06.05.04          DEPARTAMENTO DE ABAST. PARQUES E JARDINS

3.0.0.0         Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.     Subsídios e Representações                           NCr$ 1.600,00

3.1.2.0         Material de Consumo

04      Combustíveis e Lubrificantes                        NCr$ 2.000,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.0.0         Investimentos

4.1.4.0.        Material Permanente

03      Plantas, Mudas e Outros Elementos de Propagação Vegetal NCr$ 8.400,00

06      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

2.06.01.02.03         Gabinete do Secretário

3.0.0.0        Despesas Correntes

3.1.0.0         Custeio

3.1.1.1         Pessoal Civil

02.01  Subsídios                                                        NCr$ 6.000,00

4.0.0.0         Despesas de Capital

4.1.1.0         Obras Públicas

69.05  Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação NCr$ 12.000,00

NCr$ 138.600,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 19 de dezembro de 1968.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.