AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um crédito suplementar de NCr$ 88 659,00 (oitenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e nove cruzeiros novos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
2.01 DO PREFEITO
2.01.01.00 Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.3.0 Serviços de terceiros
01.00 Acond. Transp. De Encomendas Cargas e Animais 3.000,00
03.00 Assinaturas de Jornais, Recortes, Publicações Periódicas 1.000,00
07.00 Serviços de Divulgação, Impres. e Encadernação 5.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
04.00.01 Comemoração dos 250º fundação de Cuiabá 10.000,00
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTE
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 45,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0 Material Permanente
07.00 Modelos e Itens, de escritório, Biblioteca Ensino Laboratório 500,00
2.02 SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO
2.02.01.00 Gabinete do Secretário
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0 Inativos
01.00 Pessoal Civil 15.000,00
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 120,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Material Permanente
07.00 Mod. Utensílio de Escrit. Bibliotec
Ensino e Laboratório 3.000,00
08.00 Mobiliario em Geral 1.500,00
2.02.02.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil
01.01 Vencimentos 6.443,00
2.02.03.00 GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0 Despesa Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal Civil
01.08 Gratif. Adicional T/serviço 200,00
02.04 Gratif. Prest. Serviço Extraordinário 700,00
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 550,00
2.03 SECRETARIA DA FAZENDA
2.03.01.00 Gabinete do Secretário
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1.01.01 Vencimentos 2.500,00
01.03 Percentagens 1.500,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 140,00
2.03.05.00 SERVIÇO DE CADASTRAMENTO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
01.01 Vencimentos 4.000,00
01.08 Gratif. Adicional T/Serviço 960,00
02.00 Despesas Variav. c/Pessoal Civil
02.04Gratifi. P/Prest.Serv.Extraordinário 200,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Salário Família
01,00 Pessoal Civil 165,00
2.03.03.00 DESPARTAMENTO CONTABILIDADE
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
02.00 Despesas Variav. c/pessoal Civil
02.04 Gratif. Serviços Extraordinários 600,00
2.03.04.00 SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
01.01 Vencimentos 6.000,00
2.05 SECRET. OBRAS. VIAÇÃO E URBAN.
2.05.01.00 Gabinete do Secretario
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
01.01 Vencimentos 2.000,00
01.08 gratif. Adicional T/Serviço 100,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 100,00
2.05.05.00 DEPARTª VIAÇ. SERV. INDUSTRIAIS
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0 Material de Consumo
05.00 Mat. E Acess. De Máquinas, Viaturas e Aparelhos de Móveis 10.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
16.00 Outros serviços de Terceiros 1.000,00
3.2.0.0 Transferência Correntes
3.35.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 800,00
2.05.04.00 DEPARTº OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
01.08 Gratif. Adicional T/Serviço 300,00
02.00 Despesas Variadas c/ Pessoal Civil 3.200,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 1.500,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.3.0 Equipamento e Instalação
41.34 Automóveis, Autocaminhoes e outros Veículos de tração Animal 2.000,00
2.05.03.00 DEPARTº DE SERVIÇOS URBANOS
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 3.424,00
2.05.06.00 DEPARTAMENTOS DE TERRAS
3.2.5.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 112,00
2.05.02.00 DEPARTº ABASTECIMENTO PARQUES E JARDINS
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 Salário Família 1.000,00
3.2.5.01.00 Pessoal Civil 88.659,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão: a – no montante de NCr$ 88.659,00 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros novos) por conta da anulação das seguintes verbas, nos montantes, respectivamente descriminados de acordo com o que faculta a Lei nº 4.320 , em seu artigo 43, parágrafo 1º, item III.
SECRETARIA DA FAZENDA
Gabinete do Secretario
2.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.3.1 Serviços de Terceiros
3.1.3.0.04.00 Iluminação Publica Força Motriz Gás 18.659,00
2.05 SECRET. OBRAS VIAÇAO E URBANISMO
2.05.05.00 DEPARTAMENTO DE TERRAS
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Publicas
4.1.1.1 Estudos e Projetos 40.000,00
2.05.02.00 DEPARTº ABAST. PARQUES E JARDINS
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.2.0 Material de Consumo
12.00 Sementes e Mudas de Plantas 30.000,00
88.659,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, Cuiabá – MT , 02 de Dezembro de 1969.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.