AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Suplementar de NCr$ 328.995,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos), para reforçar as seguintes dotações Orçamentárias.
2.01.01.00 |
Gabinete do Prefeito |
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 6.000,00 |
02.08 |
Gratificações de Representações NCr$ 200,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
01.00 |
Acondicionamento Transp. de Encomendas Cargas e Animais NCr$ 5.000,00 |
02.00 |
Passagens, Transp. de Pessoas e s/ Bagagens e Pedágios NCr$ 6.000,00 |
16.00 |
Outros serviços de terceiros NCr$ 3.000,00 |
3.1.4.0 |
ENCARGOS DIVERSOS |
04.00 |
Festividades, Recepções, Hospedagens e Homenagens NCr$ 2.000,00 |
10.00 |
Assistência Social NCr$ 3.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 100,00 |
4.1.4.0 |
MATERIAL PERMANENTE |
07.00 |
Modelos e utensílios de Escritórios, Biblioteca, Ensino, Laboratório NCr$ 600,00 |
Secretaria de Administração |
|
2.02.01.00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
10.00 |
Locação de Bens Móveis e Imóveis Tributo e Despesa Condomínio NCr$ 13.600,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.3.0 |
Inativos NCr$ 600,00 |
3.2.5.0.03.00 |
Inativos Civis NCr$ 150,00 |
Administração Geral |
|
3.1.3.0 |
Serviços de Terceiros |
01.00 |
Acondicionamento, Transporte Encomendas Cargas Animais NCr$ 6.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 30,00 |
Guarda Municipal |
|
3.1.1.1 |
Pessoa Civil |
01.08 |
Gratificação Adicional NCr$ 300,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. s/ Extraordinário NCr$ 400,00 |
Secretaria da Fazenda |
|
2.03.01.00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 4.000,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. S/ Extraordinário NCr$ 200,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
01.00 |
Acondicionamento, Transp. Encomendas C. e Animais NCr$ 5.000,00 |
07.00 |
Serviço de Divulgação Impressão e de Encadernação NCr$ 200,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 200,00 |
3.2.7.0 |
Juros de Dívida Pública NCr$ 37.000,00 |
4.3.1.1 |
Fundada Interna NCr$ 125.000,00 |
Departamento de Contabilidade |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 4.500,00 |
02.04 |
Gratificação P/Serviços Extraordinários NCr$1.200,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 45,00 |
SOVU – GABINETE |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 6.800,00 |
3.1.2.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
02.00 |
Impressos, Artº Expediente, Cartografia, Geodésia, Topografia, etc. NCr$ 200,00 |
Departamento Serv. Industriais |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 7.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 500,00 |
Departamento Obras Urbanismo |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 61.000,00 |
01.08 |
Gratificação Adicional NCr$ 320,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. s/Extraordinários NCr$ 1.000,00 |
02.11 |
Diversos NCr$ 1.000,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
16.00 |
Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 800,00 |
Departamento de Serviços Urbanos |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.08 |
Adicional NCr$ 600,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. Serviços Extraordinária NCr$ 5.800,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
16.00 |
Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 800,00 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.08 |
Adicional NCr$ 600,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. Serviços Extraordinários NCr$ 5.800,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
16.00 |
Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 600,00 |
Departamento de Terras |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
02.04 |
Gratificação Prest. S/Extraordinário NCr$ 200,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 50,00 |
Departamento Parques e Jardins |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.03 |
Percentagens NCr$ 1.000,00 |
01.08 |
Adicional NCr$ 500,00 |
02.04 |
Gratificação Prest. S/Extraordinário NCr$ 500,00 |
3.1.2.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
17.00 |
Outros materiais de consumo NCr$ 500,00 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
16.00 |
Outros serviços de terceiros NCr$ 3.000,00 |
Secretaria Saúde Educação e Cultura |
|
2.04.01.00 |
Gabinete do Secretário |
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.01 |
Vencimentos NCr$ 2.800,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 100,00 |
Departamento Educação e Cultura |
|
3.1.3.0 |
Serviços de Terceiros |
03.00 |
Assinatura Jornais, recortes publicações periódicas NCr$ 200,00 |
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.5.0 |
Salário Família NCr$ 200,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão no montante de NCr$ 328.995,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos), por anulação das seguintes verbas de acordo com o que faculta a Lei nº 4.320, em seu artigo 43º, parágrafo 1º, item III.
2.01.01.00 |
Gabinete do Prefeito |
4.0.0.0 |
Despesas de Capital |
4.2.1.0 |
Aquisição de Imóveis NCr$ 30.000,00 |
2.02 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2.02.01.00 |
Gabinete do Secretário |
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
01.13 |
Diversos NCr$ 18.000,00 |
2.02.03.00 |
Guarda Municipal |
3.1.2.0 |
Material de Consumo |
13.00 |
Vestuários, uniformes, equipamentos acessórios, roupas de cama, mesa, banho NCr$ 6.000,00 |
2.03 |
Secretaria de Fazenda |
2.03.01.00 |
GABINETE DO SECRETARIO |
3.1.3.0 |
Serviços de Terceiros |
04.00 |
Iluminação pública, força, motriz, gáz NCr$ 80.000,00 |
2.03.05.00 |
Serviços de Cadastro |
3.1.2.0 |
Material de Consumo |
02.00 |
Impressos, cartografia, topografia e ensino NCr$12.000,00 |
2.03.03.00 |
Departamento de Contabilidade |
3.1.2.0 |
Material de Consumo |
02.00 |
Impres. Art. de expediente, des. cartog. geodésia, topograf. e ensino NCr$ 8.400,00 |
2.03.06.00 |
Inspet. E Procuradoria Fiscal |
3.1.4.0 |
Encargos Diversos |
13.00 |
Outros encargos NCr$ 6.500,00 |
2.03.04.00 |
Serviço de Tributação |
3.1.2.0 |
Material de Consumo |
02.00 |
Impressos, art. de exped. Des. cartografia, topografia e ensino NCr$14.100,00 |
2.05.03.00 |
Departamento de Serviços Urbanos |
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
02.00 |
Desp. variáveis c/pessoal civil |
02.11 |
Diversos NCr$ 8.000,00 |
2.05.05.00 |
Departamento de Terras |
4.0.0.0 |
Despesas de Capital |
4.1.1.0 |
Obras Públicas |
4.1.1.1 |
Estudos e Projetos NCr$ 20.000,00 |
2.05.06.00 |
Departamento de Abastec. Parques e Jardins |
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos NCr$ 25.000,00 |
3.1.2.0 |
Material de Consumo |
12.00 |
Sementes e mudas de plantas NCr$ 49.095,00 |
2.04 |
Secretaria de Saúde Educação e Cultura |
2.04.03.00 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
3.1.1.1.02.11 |
Vencimentos NCr$ 3.500,00 |
3.1.3.0 |
Material de Consumo |
04.00 |
Combustíveis e Lubrificantes NCr$4.500,00 |
13.00 |
Vestuários, Uniformes, equipamentos, acessórios roupas de cama, mesa e banho NCr$ 2.000,00 |
15.00 |
Material p/ conserv. de bens imóveis NCr$ 9.400,0 |
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
06.00 |
Repares, adaptações, conservação de Bens, Imóveis e móveis NCr$4.000,00 |
4.1.4.0 |
MATERIAL PERMANENTE |
04.00 |
Material artístico, instrumentos musicais, flâmulas e bandeiras NCr$10.000,00 |
08.00 |
Exposições,congressos e conferências NCr$10.000,00 |
13.00 |
Outros encargos NCr$ 5.000,00 |
2.04.02.00 |
Departamento de saúde |
3.1.1.1 |
|
02.11 |
Diversos NCr$ 3.5000,00 |
Total NCr$ 328.995,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos). |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, Cuiabá – MT, 26 de dezembro de 1969.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.