Lei nº 1.166, DE 26 DE DEZEmbro DE 1969

 

AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir no corrente exercício um crédito suplementar de NCr$ 328.995,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos), para reforçar dotações OrçamentáriaS de Diversos Setores da Municipalidade.

 

Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Suplementar de NCr$ 328.995,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos), para reforçar as seguintes dotações Orçamentárias.

 

2.01.01.00

Gabinete do Prefeito

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 6.000,00

02.08

Gratificações de Representações NCr$ 200,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

01.00

Acondicionamento Transp. de Encomendas Cargas e Animais NCr$ 5.000,00

02.00

Passagens, Transp. de Pessoas e s/ Bagagens e Pedágios NCr$ 6.000,00

16.00

Outros serviços de terceiros NCr$ 3.000,00

3.1.4.0

ENCARGOS DIVERSOS

04.00

Festividades, Recepções, Hospedagens e Homenagens NCr$ 2.000,00

10.00

Assistência Social NCr$ 3.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 100,00

4.1.4.0

MATERIAL PERMANENTE

07.00

Modelos e utensílios de Escritórios, Biblioteca, Ensino, Laboratório NCr$ 600,00

Secretaria de Administração

2.02.01.00

GABINETE DO SECRETÁRIO

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.00

Locação de Bens Móveis e Imóveis Tributo e Despesa Condomínio NCr$ 13.600,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0

Inativos NCr$ 600,00

3.2.5.0.03.00

Inativos Civis NCr$ 150,00

Administração Geral

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

01.00

Acondicionamento, Transporte Encomendas Cargas Animais NCr$ 6.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 30,00

Guarda Municipal

3.1.1.1

Pessoa Civil

01.08

Gratificação Adicional NCr$ 300,00

02.04

Gratificação Prest. s/ Extraordinário NCr$ 400,00

Secretaria da Fazenda

2.03.01.00

GABINETE DO SECRETÁRIO

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 4.000,00

02.04

Gratificação Prest. S/ Extraordinário NCr$ 200,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

01.00

Acondicionamento, Transp. Encomendas C. e Animais NCr$ 5.000,00

07.00

Serviço de Divulgação Impressão e de Encadernação NCr$ 200,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 200,00

3.2.7.0

Juros de Dívida Pública NCr$ 37.000,00

4.3.1.1

Fundada Interna NCr$ 125.000,00

Departamento de Contabilidade

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 4.500,00

02.04

Gratificação P/Serviços Extraordinários NCr$1.200,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família  NCr$ 45,00

SOVU – GABINETE

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 6.800,00

3.1.2.0

MATERIAL DE CONSUMO

02.00

Impressos, Artº Expediente, Cartografia, Geodésia, Topografia, etc.    NCr$ 200,00

Departamento Serv. Industriais

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 7.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 500,00

Departamento Obras Urbanismo

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 61.000,00

01.08

Gratificação Adicional NCr$ 320,00

02.04

Gratificação Prest. s/Extraordinários NCr$ 1.000,00

02.11

Diversos NCr$ 1.000,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.00

Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 800,00

Departamento de Serviços Urbanos

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.08

Adicional NCr$ 600,00

02.04

Gratificação Prest. Serviços Extraordinária NCr$ 5.800,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.00

Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 800,00

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.08

Adicional NCr$ 600,00

02.04

Gratificação Prest. Serviços Extraordinários NCr$ 5.800,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.00

Outros Serviços de Terceiros NCr$ 5.000,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 600,00

Departamento de Terras

3.1.1.1

Pessoal Civil

02.04

Gratificação Prest. S/Extraordinário NCr$ 200,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 50,00

Departamento Parques e Jardins

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.03

Percentagens NCr$ 1.000,00

01.08

Adicional NCr$ 500,00

02.04

Gratificação Prest. S/Extraordinário NCr$ 500,00

3.1.2.0

MATERIAL DE CONSUMO

17.00

Outros materiais de consumo NCr$ 500,00

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.00

Outros serviços de terceiros NCr$ 3.000,00

Secretaria Saúde Educação e Cultura

2.04.01.00

Gabinete do Secretário

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.01

Vencimentos NCr$ 2.800,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 100,00

Departamento Educação e Cultura

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

03.00

Assinatura Jornais, recortes publicações periódicas NCr$ 200,00

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0

Salário Família NCr$ 200,00

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão no montante de NCr$ 328.995,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos), por anulação das seguintes verbas de acordo com o que faculta a Lei nº 4.320, em seu artigo 43º, parágrafo 1º, item III.

 

2.01.01.00

Gabinete do Prefeito

4.0.0.0

Despesas de Capital

4.2.1.0

Aquisição de Imóveis NCr$ 30.000,00

2.02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.00

Gabinete do Secretário

3.1.1.1

Pessoal Civil

01.13

Diversos NCr$ 18.000,00

2.02.03.00

Guarda Municipal

3.1.2.0

Material de Consumo

13.00

Vestuários, uniformes, equipamentos acessórios, roupas de cama, mesa, banho  NCr$ 6.000,00

2.03

Secretaria de Fazenda

2.03.01.00

GABINETE DO SECRETARIO

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

04.00

Iluminação pública, força, motriz, gáz NCr$ 80.000,00 

2.03.05.00

Serviços de Cadastro

3.1.2.0

Material de Consumo

02.00

Impressos, cartografia, topografia e ensino NCr$12.000,00

2.03.03.00

Departamento de Contabilidade

3.1.2.0

Material de Consumo

02.00

Impres. Art. de expediente, des. cartog. geodésia, topograf. e ensino NCr$ 8.400,00

2.03.06.00

Inspet. E Procuradoria Fiscal

3.1.4.0

Encargos Diversos

13.00

Outros encargos NCr$ 6.500,00

2.03.04.00

Serviço de Tributação

3.1.2.0

Material de Consumo

02.00

Impressos, art. de exped. Des. cartografia, topografia e ensino          NCr$14.100,00

2.05.03.00

Departamento de Serviços Urbanos

3.1.1.1

Pessoal Civil

02.00

Desp. variáveis c/pessoal civil

02.11

Diversos NCr$ 8.000,00

2.05.05.00

Departamento de Terras

4.0.0.0

Despesas de Capital

4.1.1.0

Obras Públicas

4.1.1.1

Estudos e Projetos NCr$ 20.000,00

2.05.06.00

Departamento de Abastec. Parques e Jardins

3.1.1.1.01.01

Vencimentos NCr$ 25.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

12.00

Sementes e mudas de plantas NCr$ 49.095,00

2.04

Secretaria de Saúde Educação e Cultura

2.04.03.00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.1.1.1.02.11

Vencimentos NCr$ 3.500,00

3.1.3.0

Material de Consumo

04.00

Combustíveis e Lubrificantes NCr$4.500,00

13.00

Vestuários, Uniformes, equipamentos, acessórios roupas de cama, mesa e banho NCr$ 2.000,00

15.00

Material p/ conserv. de bens imóveis NCr$ 9.400,0

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

06.00

Repares, adaptações, conservação de Bens, Imóveis e móveis NCr$4.000,00

4.1.4.0

MATERIAL PERMANENTE

04.00

Material artístico, instrumentos musicais, flâmulas e bandeiras NCr$10.000,00

08.00

Exposições,congressos e conferências NCr$10.000,00

13.00

Outros encargos NCr$ 5.000,00

2.04.02.00

Departamento de saúde

3.1.1.1

 

02.11

Diversos NCr$ 3.5000,00

Total NCr$ 328.995,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros novos).

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Cuiabá – MT, 26 de dezembro de 1969.

 

Dr. Bento Machado Lôbo

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.