LEI Nº 01, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona  a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cuiabá, para o exercício de 1948, é orçada em hum milhão e oitocentos mil cruzeiros (Cr$ 1.800.000,00) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à classificação seguinte.

 

Código Geral

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

Receita Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

TRIBUTÁRIA

 

 

 

0.11.1

a) Impostos:

 

 

 

 

Imposto Territorial

     25.000,00

 

     25.000,00

0.12.1

Imposto predial

   500.000,00

 

    500.000,00

0.17.3

Imposto s/Indust.e profissões

   360.000,00

 

    360.000,00

0.18.3

Imposto de licença

   100.000,00

 

   100.000,00

0.27.3

Imposto s/jogos e diversões

     70.000,00

 

      70.000,00

 

 

1.055.000,00

 

 1.055.000,00

 

b) Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxas de expediente

     10.000,00

 

      10.000,00

1.22.4

Taxas e custas judiciária e emolumentos

 

     30.000,00

 

 

      30.000,00

1.23.4

Taxa de fis. E serv.diversos

   140.000,00

 

    140.000,00

1.24.1

Taxas de limpeza pública

     20.000,00

 

      20.000,00

1.25.1

Taxas de viação

       5.000,00

 

        5.000,00

 

 

   205.000,00

 

   205.000,00

 

Total da Receita Tributária

1.260.000,00

 

1.260.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda imobiliária:

 

 

 

 

a) Foros

     15.000,00

 

     15.000,00

 

b) Laudêmio

     55.000,00

 

     55.000,00

2.02.0

Renda de Capital

       5.000,00

 

       5.000,00

 

Total da Receita Patrimonial

     75.000,00

 

     75.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercados, Feira e Matadouro:

 

 

 

 

a) Renda dos mercados

   140.000,00

 

     140.00,00

 

b) Renda do Matadouro

     60.000,00

 

     60.000,00

4.12.0

Receita e cemitério

     20.000,00

 

     20.000,00

 

Total das Receitas Diversas

   220.000,00

 

   220.000,00

 

Total da Receita Ordinária

1.555.000,00

 

1.555.000,00

 

Receita Ordinária

 

 

 

6.11.0

Alienação de bens patrimoniais

 

 

 

         5.000,00

 

       5.000,00

6.12.0

Cobrança de divida ativa

 

      200.000,00

   200.000,00

6.13.0

Receita de exercícios anteriores

 

       5.000,00

 

 

       5.000,00

6.14.0

Receita de indenizações e Restituições

 

 

          5.000,00

 

       5.000,00

6.21.0

Multas, inclusive de mora

     20.000,00

 

     20.000,00

6.23.0

Eventuais

     10.000,00

 

     10.000,00

 

Total da Receita Extraordinária

 

     35.000,00

 

     210.000,00

 

     35.000,00

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

1.590.000,00

 

      210.000,00

 

1.800.000,00

 

Art. 2º A Despesa do Município de Cuiabá, para o Exercício de 1948, é fixada em HUM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS (Cr$ 1.736.000,00) e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Local Geral

 

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

Despesa Efetiva

Mutações Patrimoniais

 

Total

 

 

TÍTULO 1

 

 

 

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

42.000,00

 

42.000,00

10

8.02.4

Despesas Diversas

  6.200,00

 

  6.200,00

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.09.0

Pessoal Fixo

69.600,00

 

69.600,00

111

8.09.1

Pessoal Variável

  8.400,00

 

  8.400,00

111

8.09.2

Material Permanente

 

     1.000,00

  1.000,00

111

8.00.3

Material de Consumo

  3.000,00

 

  3.000,00

111

8.09.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

10.000,00

112

 

Contadoria - Tesouraria

 

 

 

112

8.09.0

Pessoal Fixo

123.600,00

 

123.600,00

112

8.09.2

Material Permanente

 

      1.000,00

    1.000,00

112

8.09.3

Material de Consumo

    6.000,00

 

    6.000,00

112

8.09.4

Despesas Diversas

    2.000,00

 

    2.000,00

113

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

113

8.11.0

Pessoal Fixo

  16.200,00

 

  16.200,00

113

8.11.1

Pessoal Variável

  15.000,00

 

  15.000,00

113

8.11.3

Material de Consumo

    4.000,00

 

    4.000,00

113

8.11.4

Despesas Diversas

  33.440,00

 

  33.440,00

114

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

114

8.12.0

Pessoal Fixo

  54.000,00

 

  54.000,00

 

 

Total Do Título 1

393.440,00

      2.000,00

395.440,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TÍTULO 2

 

 

 

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

211

 

Subvenções, Contribuições e Auxilio

 

 

 

212

8.20.4

Despesas Diversas

Amparo a Maternidade e a Infância

    6.000,00

 

    6.000,00

211

8.29.4

Despesas Diversas

  52.750,00

 

  52.750,00

22

 

Educação Pública

 

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.0

Pessoal Fixo

  93.000,00

 

  93.000,00

221

8.33.2

Material Permanente

 

    20.000,00

  20.000,00

21

8.33.3

Material de Consumo

  20.000,00

 

  20.000,00

221

8.33.4

Despesas Diversas

  72.000,00

 

  72.000,00

222

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

222

8.38.4

Despesas Diversas

    6.000,00

 

    6.000,00

23

 

Saúde Pública

 

 

 

231

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

    6.000,00

 

    6.000,00

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço de Saúva

 

 

 

241

8.51.4

Despesas Diversas

  19.250,00

 

  19.250,00

 

 

Total Do Título 2

275.000,00

      20.000,0

295.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

TÍTULO 3

 

 

 

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

301

 

Hortos e Jardins

 

 

 

301

8.81.0

Pessoal Fixo

109.200,00

 

109.200,00

301

8.81.1

Pessoal Variável

  35.000,00

 

  35.000,00

301

8.81.2

Material Permanente

 

   10.00,00

  10.000,00

301

8.81.3

Material de Consumo

    5.000,00

 

    5.000,00

301

8.81.4

Despesas Diversas

    6.200,00

 

    6.200,00

302

 

Limpeza Pública

 

 

 

302

8.85.0

Pessoal Fixo

    7.200,00

 

    7.200,00

302

8.85.3

Material de Consumo

  10.000,00

 

  10.000,00

302

8.85.4

Despesas Diversas

149.000,00

 

149.000,00

303

 

Iluminação Pública

 

 

 

303

8.88.4

Despesas Diversas

  20.000,00

 

  20.000,00

304

 

Mercados

 

 

 

304

8.89.0

Pessoal Fixo

  60.000,00

 

  60.000,00

304

8.89.2

Material Permanente

 

   1.000,00

    1.000,00

304

8.89.3

Material de Consumo

    4.000,00

 

    4.000,00

304

8.89.4

Despesas Diversas

    1.000,00

 

    1.000,00

305

 

Cemitérios

 

 

 

305

8.89.0

Pessoal Fixo

  12.600,00

 

  12.600,00

305

8.89.1

Pessoal Variável

  50.000,00

 

  50.000,00

305

8.89.2

Material Permanente

 

   1.000,00

    1.000,00

305

8.89.3

Material de Consumo

    3.000,00

 

    3.000,00

305

8.89.4

Despesas Diversas

    2.000,00

 

    2.000,00

306

 

Matadouro

 

 

 

306

8.89.0

Pessoal Fixo

    9.600,00

 

    9.600,00

 

 

Total Do Título 3

483.800,00

 12.000,00

495.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TÍTULO 4

 

 

 

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

 

Diretoria de Obras e Serviços

 

 

 

40

8.80.0

Pessoal Fixo

  58.800,00

 

  58.800,00

40

8.80.1

Pessoal Variável

  48.000,00

 

  48.000,00

40

8.80.2

Material Permanente

 

   3.000,00

    3.000,00

40

8.80.3

Material de Consumo

    2.000,00

 

   2.000,00

401

 

Pavimentação e Conservação de Ruas e Praças

 

 

 

401

8.81.4

Despesas Diversas

110.826,40

 

110.826,00

402

 

Construção e Conservação de Próprios Municipais

 

 

 

402

8.87.4

Despesas Diversas

  10.000,00

 

  10.000,00

403

 

Construção e Conservação de Poços Públicos

 

 

 

403

8.89.4

Despesas Diversas

    5.000,00

 

    5.000,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

234.626,40

   3.000,00

237.626,40

 

 

 

 

 

 

 

 

TÍTULO 5

 

 

 

5

 

Dívida Pública

 

 

 

51

 

Dívida Fundada Interna

 

 

 

511

 

Amortização e Resgate

 

 

 

511

8.73.4

Despesas Diversas

 

 50.000,00

  50.000,00

512

 

Juros

 

 

 

512

8.74.4

Despesas Diversas

  31.968,00

 

  31.968,00

 

 

Total Do Título 5

  31.968,00

 50.000,00

  81.968,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TÍTULO 6

 

 

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadoria

 

 

 

60

8.90.0

Pessoal Fixo

  62.013,60

 

  62.013,60

 

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

61

8.91.4

Despesas Diversas

    4.000,00

 

    4.000,00

62

 

Indenizações, Reposições e Restituições

 

 

 

62

8.92.4

Despesas Diversas

    3.000,00

 

    3.000,00

63

 

Encargos Transitórios

 

 

 

63

8.93.0

Pessoal Fixo

  39.000,00

 

  39.000,00

64

 

Acidentes de Trabalho

 

 

 

64

8.94.4

Despesas Diversas

    2.000,00

 

    2.000,00

65

 

Pensões Diversas

 

 

 

65

8.95.0

Pessoal Fixo

  19.752,00

 

  19.752,00

66

 

Diversos

 

 

 

66

8.99.0

Pessoal Fixo

  60.000,00

 

  60.000,00

66

8.99.4

Despesas Diversas

  41.000,00

 

  41.000,00

 

 

Total Do Título 6

230.765,60

 

230.765,60

 

 

Total Geral da Despesa

1.649.600,00

 87.000,00

1.736.600,00

  

Art. 3º O superávit orçamentário destinar-se á a abertura de créditos adicionais.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 31 de dezembro de 1947.

 

LEONEL HUGUENEY

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

TABELA 1

 

Código

Local Geral

 

Designação Da Despesa

 

Cr$

 

Cr$

 

Cr$

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Executivo

 

 

 

101

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

101

8.02.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a)Subsídio do Prefeito

  30.000,00

 

 

 

 

b)Representação do mesmo

  12.000,00

    42.000,00

 

101

8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Assinatura de jornais e revistas

 

       500,00

 

 

 

 

b) Taxas postal e telegráfica

    2.000,00

 

 

 

 

c) Reparos no carro do Prefeito

    2.500,00

 

 

 

 

d) Gratificação ao Motorista do carro do Prefeito

 

    1.200,00

 

     6.200,00

 

 48.200,00

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Secretário classe N

  21.600,00

 

 

 

 

1 Escriturário classe I

  10.800,00

 

 

 

 

2 Escriturário classe F

  14.400,00

 

 

 

 

1 Arquivista classe F

    7.200,00

 

 

 

 

1 Porteiro classe H

    9.600,00

 

 

 

 

1 Servente classe E

    6.000,00

   69.600,00

 

 

 

Obs. O cargo de Servente, quando vagar, será preenchido por extranumerário

 

 

 

111

8.09.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

1 Motorista ref. VII

 

     8.400,00

 

111

8.09.2

Material Permanente Aquisição de móveis, utensílios, livros técnicos etc.

 

 

 

     1.000,00

 

111

8.09.3

Material de Consumo Impressos, livros, papeis, objetos de expediente, etc.

 

 

 

 

     3.000,00

 

111

8.09.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Publicação de atos da Prefeitura

 

    3.000,00

 

 

 

 

b) Conservação e limpeza dos móveis e utensílios

 

    1.000,00

 

 

 

 

c) Despesas eventuais

    6.000,00

   10.000,00

 92.000,00

 

 

 

 

 

 

112

 

Contadoria – Tesouraria

 

 

 

112

8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

1 Contador classe N

  21.600,00

 

 

 

 

1 Contador classe M

  19.200,00

 

 

 

 

1 Auxiliar de Contabilidade classe L

 

  16.800,00

 

 

 

 

1 Tesoureiro Pagador classe K

  14.400,00

 

 

 

 

2 Escriturário classe I

  21.600,00

 

 

 

 

2 Escriturário classe H

  19.200,00

 

 

 

 

1 Escriturário classe G

    8.400,00

 

 

 

 

b) Função Gratificada

 

 

 

 

 

Chefe de Contabilidade

   2.400,00

 123.600,00

 

112

8.09.2

Material Permanente Aquisição de móveis, utensílios, livros técnicos etc.

 

 

 

 

 

     1.000,00

 

112

8.09.3

Material de Consumo Impressos, livros, papeis, objetos de expediente, etc.

 

 

 

     6.000,00

 

112

8.09.4

Despesas Diversas

Conservação e limpeza dos móveis e utensílios e outras pequenas despesas

 

 

 

 

     2.000,00

 

 

 

272.800,00

113

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

113

8.11.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

2 Exator classe D

  10.800,00

 

 

 

 

1 Guarda classe D

    5.400,00

   16.200,00

 

113

8.11.1

Pessoal Variável

Comissão de 10% ao Promotor da Justiça pela cobrança da divida ativa que efetuar.

 

 

 

 

   15.000,00

 

113

8.11.3

Material de Consumo

Impressos, livros, papeis, objetos de expediente, etc.

 

 

 

 

 

     4.000,00

 

113

8.11.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Comissão de 5% ao Estado, pela arrecadação do imposto sobre industrias e profissões e respectivas multas, quando em mora.

 

 

 

 

  18.000,00

 

 

 

 

b) Comissão dos encarregados das Agências e Mercados

 

  14.000,00

 

 

 

 

c) Alugueis de Prédios para as Agências

 

    1.440,00

 

   33.440,40

 

 68.640,00

114

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

114

8.12.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Fiscal classe I

 

   10.800,00

 

 

 

2 Fiscal classe H

 

   19.200,00

 

 

 

2 Fiscal classe G

 

   16.800,00

 

 

 

1 Fiscal classe F

 

     7.200,00

 54.000,00

 

 

Total da Tabela 1

 

 

395.440,00

 

TABELA 2

 

Código

Local Geral

 

Designação Da Despesa

 

Cr$

 

Cr$

 

Cr$

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

211

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

211

8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Contribuição ao “Abrigo do Bom Jesus”

 

 

 

   6.000,00

212

 

Amparo á Maternidade e a Infância

 

 

 

212

8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Contribuição a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância

 

 

 

 

 

     6.000,00

 

 

 

b) Despesas eventuais

 

   46.750,00

52.750,00

22

 

Educação Pública

 

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

5 Professor classe F

  36.000,00

 

 

 

 

5 Professor classe E

  30.000,00

 

 

 

 

5 Professor classe D

  27.000,00

   93.000,00

 

221

8.33.2

Material Permanente Aquisição de móveis, utensílios, livros técnicos, etc.

 

 

 

   20.000,00

 

221

8.33.3

Material de consumo livros didáticos, impressos, livros, cadernos, papeis objetos de expediente, etc.

 

 

 

 

   20.000,00

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

a) Aluguel e limpeza dos prédios para as escolas

 

 

 20.000,00

 

 

 

 

b) Conservação e limpeza dos móveis e utensílios e outras pequenas despesas

 

 

 10.000,00

 

 

 

 

c) Despesas eventuais

 42.000,00

   72.000,00

205.000,00

222

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

222

8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Subvenção ao Asilo Maria Auxiliadora do Coxipó da Ponte

 

 

 

 

   6.000,00

23

 

Saúde Pública

 

 

 

231

 

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Subvenção, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

 

 

 

   6.000,00

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço de Saúva

 

 

 

241

8.51.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Custeio do serviço de extinção de saúvas

 

 

 

 19.250,00

 

 

Total da Tabela 2

 

 

295.000,00

 

TABELA 3

 

Código

Local Geral

 

Designação Da Despesa

 

Cr$

 

Cr$

 

Cr$

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

301

 

Hortos  Jardins

 

 

 

301

8.81.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Jardineiro classe J

 12.000,00

 

 

 

 

6 Jardineiro classe F

 43.200,00

 

 

 

 

4 Jardineiro classe E

 24.000,00

 

 

 

 

5 Guarda Jardim classe E

30.000,00

 109.200,00

 

 

 

Obs. Os cargos de Jardineiros e guarda Jardim, quando vagarem serão preenchidos por extranumerários

 

 

 

301

8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Extranumerários mensalistas, contratados, diaristas e tarefeiros

 

 

 

   35.000,00

 

301

8.81.2

Material Permanente

 

 

 

 

 

Aquisição de máquinas, utensílios banco para jardins, etc

 

 

 

 

 

   10.000,00

 

301

8.81.3

Material de Consumo

Aquisição de sementes, mudas, ferramentas, objetos de expediente, etc.

 

 

 

 

     5.000,00

 

301

8.81.4

Despesas Diversas

a)Aluguel do horto Municipal

 

   2.400,00

 

 

 

 

b) Conservação e limpeza dos móveis, utensílios e outras pequenas despesas

 

 

   3.800,00

 

 

     6.200,00

 

 

165.400,00

302

 

Limpeza Pública

 

 

 

302

8.85.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Feitor classe F

 

   7.200,00

 

 

 

Obs. O cargo de Feitor, quando vagar, será preenchido por extranumerário.

 

 

 

302

8.85.3

Material de Consumo

Compra de material para  serviço de limpeza pública

 

 

 

   10.000,00

 

302

8.85.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Custeio do serviço de limpeza de ruas,  e praças

 

 60.200,00

 

 

 

 

b) Custeio do serviço de remoção de lixo

 

 78.000,00

 

 

 

 

c) Custeio do serviço de apreensão de animais

 

   9.600,00

 

 

 

 

d) Gratificação ao encarregado da limpeza pública

 

   1.200,00

 

 149.000,00

 

166.200,00

303

 

Iluminação Pública

 

 

 

303

8.38.4

Despesas Diversas

Aquisição de lâmpadas e material elétrico para a iluminação pública

 

 

 

 

 

  20.000,00

304

 

Mercados

 

 

 

304

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Mercado da 1ª Zona

 

 

 

 

 

1 Exator classe F

   7.200,00

 

 

 

 

4 Guarda classe D

 21.600,00

 

 

 

 

1 Porteiro classe F

   7.200,00

   35.000,00

 

 

 

b) Mercado da 2ª Zona

 

 

 

 

 

1 Exator classe F

   7.200,00

 

 

 

 

2 Guarda classe D

 10.800,00

 

 

 

 

1 Porteiro classe E

   6.000,00

   24.000,00

 

304

8.89.2

Material Permanente

 

 

 

 

 

Aquisição de móveis, utensílios, etc.

 

 

 

     1.000,00

 

304

8.89.3

Material de Consumo Impressos, livros, papeis, objetos de expediente,etc.

 

 

 

     4.000,00

 

304

8.89.4

Despesas Diversas Conservação e limpeza dos móveis e utensílios e outras pequenas despesas

 

 

 

 

     1.000,00

 

 

 

  66.000,00

305

 

Cemitérios

 

 

 

305

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a)Cemitério da 1ª zona

1 Porteiro classe F

 

   7.200,00

 

 

 

 

b) Cemitério da 2ª zona

1 Porteiro classe D

 

   5.400,00

 

   12.600,00

 

305

8.89.1

Pessoal Variável

Extranumerários mensalistas, contratados, diaristas e tarefeiros

 

 

 

 

   50.000,00

 

305

8.89.2

Material Permanente

 Aquisição de móveis, utensílios, etc.

 

 

 

     1.000,00

 

305

8.89.3

Material de Consumo

Aquisição de ferramentas, objetos de expediente, etc.

 

 

 

     3.000,00

 

305

8.89.4

Despesas Diversas

Conservação e limpeza dos móveis, utensílios, e outras pequenas despesas.

 

 

 

 

     2.000,00

 

 

 

  68.600,00

306

 

Matadouro

 

 

 

306

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Fiscal classe H

 

 

    9.600,00

 

 

TOTAL DA TABELA 3

 

 

495.800,00

  

TABELA 4

 

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

 

Diretoria de Obras e Serviços

 

 

 

40

8.80.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Engenheiro classe N

 21.600,00

 

 

 

 

1 Assistente do Serviço Cadastral classe K

 

 14.400,00

 

 

 

 

1 Auxiliar do Serviço Cadastral Classe J

 

 12.000,00

 

 

 

 

1 Apontador de Obras classe I

 10.800,00

   58.800,00

 

40

8.80.1

Pessoal Variável Extranumerários mensalistas, contratados, diaristas e tarefeiros

 

 

 

 

   48.000,00

 

40

8.80.2

Material Permanente

Aquisição de móveis, utensílios, livros técnicos, etc.

 

 

 

 

 

     3.000,00

 

 

 

40

8.80.3

Material de Consumo Artigos de expediente, inclusive material para desenho

 

 

 

     2.000,00

 

 

111.800,00

401

 

Pavimentação e Conservação de Ruas e Praças

 

 

 

401

8.81.4

Despesas Diversas

Custeio do serviço

 

 

 

110.826,40

402

 

Construção  conservação de Próprios Municipais

 

 

 

402

8.87.4

Despesas Diversas

Custeio do serviço

 

 

 

  10.000,00

403

 

Construção e Conservação de Poços Púbicos

 

 

 

403

8.89.4

Despesas Diversas

Custeio do Serviço

 

 

 

    5.000,00

 

 

TOTAL DA TABELA 4

 

 

237.626,40

  

TABELA 5

 

Código

Local Geral

 

Designação Da Despesa

 

Cr$

 

Cr$

 

Cr$

5

 

DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

51

 

Dívida Fundada Interna

 

 

 

511

 

Amortização e Resgate

 

 

 

511

8.87.4

Despesas Diversas

Amortização do Empréstimo tomado ao Estado, conforme contrato

 

 

 

 

 

 50.000,00

52

 

Juros

 

 

 

512

8.74.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Juros correspondentes a 1 apólice da dívida pública, no valor de Cr$ 500,00 cada uma, a 7% ao ano.

 

 

 

 

        350,00

 

 

 

b) Idem, idem a 93 coupons da divida pública municipal, no valor de Cr$ 200,00, cada um a 6% ao ano

 

 

 

 

     2.790,00

 

 

 

c) Idem, idem a 60 coupons da dívida pública municipal, no valor de Cr$ 200,00, cada um a 6% a ano.

 

 

 

 

        828,00

 

 

 

d) Juros do Empréstimo tomado ao Estado, conforme contrato.

 

 

 

  28.000,00

 

 

  81.968,00

 

 

TOTAL DA TABELA 5

 

 

  81.968,00

 

TABELA 6

 

Códigos

Local Geral

 

Designação Da Despesa

 

Cr$

 

Cr$

 

Cr$

 

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

 

60

 

Aposentadoria

 

 

 

 

60

8.90.0

Pessoal Fixo

Antonio de Souza Bruno

Domingos Francisco

Danglares Canavarros

Ernesto Camilo Barreto

Frederico Augusto London

Germano Emílio da Silva

Gonçalo da Silva Tavares

Izidoro Francisco da Silva

José Agnelo Ribeiro

Leopoldino Gonçalves de Arruda

Manoel Benedito do Couto

Teodoro Paulino do Espírito Santo

 

 

     4.560,00

    .3.330,00

     8.400,00

     7.280,40

     6.240,00

     3.840,00

     5.244,00

     3.600,00

     4.800,00

 

     5.928,00

     3.300,00

 

     5.491,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

62.013,60

 

61

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

 

61

8.91.4

Despesas Diversas

Contribuição aos Institutos de Previdência, da parte referente ao empregador

 

 

 

 

 

   4.000,00

 

62

 

Indenização, Reposições e Restituições

 

 

 

 

61

8.92.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

 

Indenizações, Reposições., e restituições diversas

 

 

 

   3.000,00

 

63

 

Encargos Transitórios

 

 

 

 

63

8.93.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

 

Pagamento do salário família

 

 

 39.000,00

 

64

 

Acidente no Trabalho

 

 

 

 

64

8.95.0

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

 

Pagamento por acidente no trabalho

 

 

 

  2.000,00

 

65

 

Pensões Diversas

 

 

 

65

8.4.4

Pessoal Fixo

Benedito Alberto Curvo

Elisa Amância de Siqueira

Filhos de José Pás de Proença

Filhos de José da Silva Pereira

Guilhermina da Silva Guimarães

Josefina Soares de Campos Barros

Juvenilia Batista Curvo

Libânia Paes de Barros

Teófila Pulquério de Campos

 

   1.992,00

   1.920,00

   1.800,00

   2.160,00

 

   1.680,00

 

   1.920,00

   2.280,00

   2.400,00

   3.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   19.752,00

 

66

 

Diversos

 

 

 

66

8.99.0

|Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Vencimentos á funcionários em licença

 

 40.000,00

 

 

 

 

b) Gratificações, diárias, ajuda de custo e substituições legais

 

 20.000,00

 

   60.000,00

 

66

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Transporte de músicos aos Jardins

 

   6.000,00

 

 

 

 

b) Propaganda do município

   5.000,00

 

 

 

 

c) Aquisição de placas

10.000,00

 

 

 

 

d) Despesas com a Feira livre

  5.000,00

 

 

 

 

e) Despesas não previstas

15.000,00

 41.000,00

101.000,00

 

 

Total da Tabela 6

 

 

230.765,60

 

Demonstração da Receita Pela Incidência

 

  

Designação  da Receita

 

Sem Classificação

 

Propriedade

 

Circulação da Riqueza

 

Atividade do Contribuinte

 

Resultante da Atividade do Estado

 

 

Crédito

 

 

Indivíduo

 

Várias Incidências

 

 

TOTAL

 

 

Percent

0

1

2

3

4

5

6

7

CR$

%

ORDINÁRIA

Tributária

a).Impostos

Imposto territorial

Imposto predial

Imposto sobre industriais e profissões

Imposto de licença

Imposto sobre jogos diversos

 

b) Taxas

Taxas de expediente

Taxas e custas jud. e Emol.

Taxas de Fiscalização e serviços diversos

Taxas de limpeza pública

Taxas de viação

 

Total da Receita Tributária

Patrimonial

Renda Imobiliária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

25.000,00

1,388

 

500.000,00

 

 

 

 

 

 

500.000,00

27.778

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

360.000,00

 

 

 

 

360.000,00

19,999

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

5,555

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

70.000,00

3,889

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

10.000,00

0,556

 

20.000,00

 

 

140.000,00

 

 

 

140.000,00

7,778

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

20.000,00

1,111

 

550.000,00

 

530.000,00

180.000,00

 

 

 

5.000,00

0,278

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.260.000,0

70.000,00

 

20.000,00

69,999

3,889

 

1,111

Renda de Capital

Total da Receita Patrimonial

Receitas Diversas

Receitas, Mercados, Feira e Matadouro

Receita de Cemitérios

Total da Receita Ordinária

Total da Receita Ordinária

Extraordinária

Alienação de bens Patrimoniais

Cobrança da dívida ativa

Receita de exercícios anteriores

Receita de indenizações e restituições

Multas inclusive de Mora

Eventuais

Total da Receita Extraordinárias

Total Geral

Percentagens

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

0,278

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

75.000,00

4,167

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

200.000,00

11,111

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

1,111

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

220.000,00

12,222

295.00,00

550.000,00

 

530.000,00

180.000,00

 

 

 

1.555.000,00

86,388

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

0,278

200.000,0

 

 

 

 

 

 

 

200.000,00

11,111

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

0,278

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

0,278

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

1,111

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

0,556

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

245.000,00

 

 

 

 

 

 

 

245.000,00

13,612

540.000,00

550.000,00

 

530.000,00

180.000,00

 

 

 

1.800.000,00

100,00

30,000

30,556

 

29,444

10,000

 

 

 

100,000

 

  

EXERCÍCIO DE 1948

Demonstração da Despesa pelos Elementos nos Órgãos Administrativos

  

 

Código

 Geral

 

 

 

8.02

 

8.09

8.69

8.11

8.12

 

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

 

Pessoal Fixo

 

Pessoal Variável

 

Material Permanente

 

Material de Consumo

 

Despesas Diversas

 

TOTAL

 

Percentagens

 

0

1

2

3

4

Cr$

%

Administração Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

42.000,00

 

 

 

6.200,00

48.200,00

2,776

Prefeitura

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria

69.600,00

8.400,0

1.000,00

3.000,00

10.000,00

92.000,00

5,298

Contadoria Tesouraria

12.300,00

 

1.000,00

6.000,00

2.000,00

132.600,00

7,636

Serviço de Arrecadação

16.200,00

15.000,00

 

4.000,00

33.444,00

68.640,00

3,952

Serviço de Fiscalização

54.000,00

 

 

 

 

54.000,00

3,109

 

305.400,00

23.400,00

2.000,00

13.000,00

51.640,00

395.444,00

22,771

Serviços Públicos de interesse comum com o Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

8.29

Subvenções, contribuições e Auxílios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.000,00

6.000,00

0,345

8.29

Amparo  à Maternidade e à Infância

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

52.750,00

52.750,00

3,038

 

Educação Pública

 

 

 

 

 

 

 

8.33

Escolas Municipais

93.000,00

 

20.000,00

20.000,00

72.000,00

205.000,00

11,805

8.38

Subvenções, contribuições e Auxílios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.000,00

6.000,00

0,340

 

Saúde Pública

 

 

 

 

 

 

 

8.48

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.000,00

6.000,00

0,345

 

Fomento

 

 

 

 

 

 

 

8.51

Serviço de Saúva

 

 

 

 

19.250,00

19.250,0

1.109

 

 

93.000,00

 

20,000,00

20.000,00

162.000,00

295.000,00

16,987

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.81

Hortos e Jardins

109.200,00

35.000,00

10.000,00

5.000,00

6.200,00

165.400,00

9,524

8.85

Limpeza Pública

7.200,00

 

 

10.000,00

149.000,00

166.200,00

9,570

8.88

Iluminação Pública

 

 

 

 

20.000,00

20.000,00

1,152

8.89

Mercados

60.000,00

 

1.000,00

4.000,00

1.000,00

66.000,00

3,800

8.89

Cemitérios

12.600,00

50.000,00

1.000,00

3.000,00

2.000,00

68.600,00

3,951

8.89

Matadouro

9.600,00

 

 

 

 

9.600,00

0,553

 

 

198.600,00

85.000,00

12.000,00

22.000,00

178.200,00

495.800,00

28,550

 

Obras e melhoramentos públicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.80

Diretoria de obras e serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

58.800,00

48.00,00

3.000,00

2.000,00

 

111.800,00

6,438

8.81

Pavimentação e conservação de ruas e praças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110.826,40

110.826,40

6.382

8.87

Construção e conservação de próprios Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

10.000,00

0,576

.89

Construção e Conservação de Poços Públicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

5.000,00

0,287

 

 

58.800,00

48.000,00

3.000,00

2.000,00

125.826,40

237.626,40

13,683

 

Dívidas Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Fundada Interna

 

 

 

 

 

 

 

8.73

Amortização e Resgate

 

 

 

 

50.000,00

50.000,00

2,880

8.74

Juros

 

 

 

 

31.968,00

31.968,00

1,841

 

 

 

 

 

 

81.968,00

81.968,00

4,721

 

Encargos Diversos