LEI Nº 1.354, DE 10 DE MAIO DE 1974

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI Nº 3157 DE 09/07/93 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A–EPAM – Escola Preparatória de Aviação Matogrossense com sede em Cuiabá – MT.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a EPAM, Escola Preparatória da Aviação Matogrossense, fundada a 18 de setembro de 1.972, com sede à Travessa João Bento, 170 nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em, 10 de Maio de 1.974.

JOSÉ VILLANOVA TORRES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.