AUTOR: VEREADOR JOAQUIM LOBO DUARTE
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos moradores do Pico do Amor, com sede nesta Capital, fundada em 12 de junho de 1.971.
Art. 2º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá 21 de maio de 1974.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.