LEI Nº 1.463, DE 07 DE JULHO DE 1976.

AUTOR: VEREADOR BENEDITO ALVES FERRAZ

 REVOGADA PELA LEI Nº 3157 DE 09/07/93 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o declarante de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Cuiabá, com sede e fôro na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Cuiabá, 07 de julho de 1.976

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.