LEI Nº 1.566, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O TRIÊNIO 1979/81.

 

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Plurianual do Município de Cuiabá, Mato Grosso, para o triênio 1979/81, que estima a Receita e a Despesa em CR$ 1.410.376.000,00 (hum bilhão quatrocentos e dez milhões e trezentos e setenta e seis mil cruzeiros).

 

Art. 2º A despesa será discriminada por Função Programa, Sub-Programas, Projetos e Atividades, de Acordo com os seguintes desdobramentos:

 

Art. 3º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos e atividades, podendo, em decorrência de alteração da Receita serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Marechal Rondon” em, Cuiabá, 04 de dezembro de 1978.

 

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

 
DESPESAS POR FUNÇÕES

1979

1980

1981

TRIÊNIO 1979/1981

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

01 – LEGISLATIVA

9.299

800

13.010

1.120

18.226

1.574

40.535

3.494

44.029

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

107.250

20.730

121.500

20.742

126.150

21.620

254.900

63.092

417.992

04 – AGRICULTURA

-

500

-

500

-

500

-

1.500

1.500

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

29.050

20.961

35.550

22.994

39.100

29.000

104.300

72.955

177.255

10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

-

240.000

-

143.000

-

138.700

-

521.700

521.700

13 – SAÚDE E SANEAMENTO

15.800

20.100

18.600

21.500

21.400

17.000

55.800

58.600

114.400

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

2.400

2.500

3.500

2.900

4.700

5.900

10.600

11.300

21.900

16 - TRANSPORTE

14.900

17.900

19.300

19.000

17.000

23.500

51.200

60.400

 

111.600

TOTAL ...

179.299

323.491

211.460

231.756

226.576

237.794

617.335

793.041

1.410.376