LEI Nº 1.652, DE 01 DE OUTUBRO DE 1979

AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO.

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de utilidade pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação de Moradores do Bairro Planalto, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal "Marechal Rondon", Em Cuiabá, 01 de outubro de 1979.

Arquiteto GUSTAVO ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.