AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA AUAD
GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação dos Moradores do Bairro D. Aquino, com sede no prédio da Escola Estadual de 1º Grau “Santos Dumont”, à Rua Costa Ribeiro, s/n, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal "Marechal Rondon", Em Cuiabá, 28 de novembro de 1979.