LEI Nº 1.747, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO D. O. Nº 18.217  DE 03.12.80  E D. O . Nº18.197/  05.11.81

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O TRIÊNIO 1.981/83.

 

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Plurianual do Município de Cuiabá, Mato Grosso, para o Triênio 1981/83, que estima a Receita e a Despesa em CR$ 7.108.833.000,00 (Sete Bilhões, Cento e Oito Milhões, e Oitocentos e Trinta e Três Mil Cruzeiros).

                  

Art. 2º As Despesas será discriminada por Função, Programa, Sub-Programa, Projetos e Atividades, de acordo com os seguintes desdobramentos.

 

Art. 3º Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividade, podendo, em decorrência da alteração da Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.

              

Art. 4º A Presente Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.981, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal  “Marechal Rondon”, em Cuiabá,  24 de Outubro de 1980

                                      

ARQUITETO Gustavo Arruda

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

  

Despesas por Funções

1981

1982

1983

Triênio 1981/83

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Total

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Total

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Total

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Total

 

01- Legislativa

 

37.480

 

1.600

 

39.080

 

52.700

 

2.500

 

55.200

 

67.000

 

3.000

 

70.000

 

157.180

 

7.100

 

164.280

 

03 – Administração e Planejamento

 

 

673.490

 

 

116.930

 

 

790.420

 

 

1.022.400

 

 

138.028

 

 

1.160.428

 

 

1.484.600

 

 

156.900

 

 

1.641.500

 

 

3.180.490

 

 

411.858

 

 

3.592.348

04 - Agricultura

---

600

600

---

700

700

-----

800

800

----

2.100

2.100

08 – Educação e Cultura

 

90.880

 

79.600

 

170.480

 

116.700

 

119.100

 

235.800

 

143.800

 

151.000

 

294.800

 

351.380

 

349.700

 

701.080

10 – Habitação e Urbanismo

 

----

 

693.047

 

693.047

 

-----

 

383.000

 

383.000

 

---

 

273.700

 

273.700

 

---

 

1.354.747

 

1.354.747

11 – Industria, Comércio e Serviços

 

25.000

 

4.000

 

29.000

 

30.000

 

5.000

 

35.000

 

36.678

 

5.000

 

41.678

 

91.678

 

14.000

 

105.678

13 – Saúde e Saneamento

 

98.800

 

12.000

 

110.800

 

164.100

 

18.000

 

182.100

 

232.100

 

26.000

 

258.100

 

495.000

 

56.000

 

551.000

15 – Assistência e Previdência

 

8.000

 

5.700

 

13.700

 

13.000

 

7.900

 

20.900

 

20.000

 

10.000

 

30.000

 

41.000

 

23.600

 

64.600

16 – Transporte

50.800

138.000

188.800

84.000

58.000

142.000

137.200

75.000

212.200

272.000

266.000

538.000

-Reserva de Contingência

 

 

 

35.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

35.000

TOTAL

984.450

1.051.477

2.070.927

1.482.900

732.228

2.215.128

2.121.378

701.400

2.822.778

4.588.728

2.485.105

7.108.833