LEI Nº 2.051, DE 13 DE ABRIL DE 1983

AUTOR: VER. ALDIZIO CRUZ

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 18.868 DE 03/08/83

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO DA PONTE, COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANILDO LIMA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, para todos os fins e direitos a “Associação dos Moradores do Bairro Ribeirão da Ponte”, com sede à Rua 13 nº 485, Bairro Ribeirão da Ponte, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em, 13 de abril de 1983.

ANILDO LIMA BARROS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.