REVOGADA PELA LEI Nº 6.311 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 215, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 103.072,40.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, no serviço “Dívida Pública”, um crédito especial de Cr$ 103.072,40 (cento e tres mil setenta dois cruzeiros e quarenta centavos), para atender as despesas de exercícios anteriores, que figuram no último Balanço, como Dívida Não Consolidada:

Adildo Jacinto da Silva	8.960,00
Abdala Mansur Bumlai	12.018,70
Francisco Mecchi	14.285,30
J. Virginio & Cia	18.726,00
João Frederik Klolhase	800,00
Kartro S/A	9.383,00
Laurent Salies	1.500,00
Petracco Niccoli	9.462,60
Shell Mex Brazil Limited	16.978,50
Tufik Affi	5.958,30
Barros Leite & Cia Ltda	5.000,00
	Cr$ 103.072,40

Art. 2º O valor do presente crédito será custeado com o excesso de arrecadação previsto por meio de índices técnicos baseados na execução orçamentária.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 16 de novembro de 1953.

MANOEL JOSÉ DE ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.