LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984

AUTOR: VER. WILSON COUTINHO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/12/84.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SECRETÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASEMAT.

ANILDO LIMA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação de Secretárias do Estado de Mato Grosso - ASEMAT, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 11 de dezembro de 1984.

ANILDO LIMA BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.