LEI Nº 2.293, DE 11 DE JULHO DE 1985

AUTOR: VER. MAURO LÚCIO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.345 EM 12/07/85.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A UNIÃO COXIPOENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "UCAM" COM SEDE, FORO E BASE TERRITORIAL NO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

ANILDO LIMA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a União Coxipense de Associações de Moradores - "UCAM", com sede, foro e base territorial no distrito de Coxipó da Ponte, Município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 11 de julho de 1985.

ANILDO LIMA BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.