LEI Nº 2.376, DE 11 DE JULHO DE 1986

AUTOR: VER. ALDIZIO CRUZ

 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/07/1986.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO HABITACIONAL NOVO TERCEIRO – “ACCNT”, NESTA CAPITAL

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Núcleo Habitacional Novo Terceiro - ACCNT, com sede no Bairro Novo Terceiro, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro Em, 11 De Julho De 1986.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.