LEI Nº 2.383, DE 05 DE AGOSTO DE 1986

AUTOR: VER. WILSON COUTINHO

 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 08/08/86.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO DA CASCA, COM SEDE NESTA CAPITAL

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação de Moradores do Rio da Casca, com sede à Quadra 128- casa 29, setor 4 - Bairro Tijucal, nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro Em, 05 De Agosto De 1986.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.