LEI Nº 2.387, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986

 

AUTORES: VER. LUIZ TORQUATO, VER. ALDIZIO CRUZ E VER. MIGUEL LEONCIO.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MISSÃO DE JESUS, COM SEDE NESTA CAPITAL.

 

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Igreja Evangélica Pentecostal Missão de Jesus, com sede a Rua 04 de janeiro S/N - Jardim Leblon, nesta Capital.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro Em, 10 De Setembro De 1986.

 

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

 Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.