AUTOR: WILSON COUTINHO
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 18/11/86.
ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a SOCIEDADE ESPÍRITA TEREZA DE ÁVILA, com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, Em 13 De Novembro De 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.