LEI Nº 2.414, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986

AUTOR: VER. LINO PINHEIRO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 19/12/86

PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLINHA DE FUTEBOL “ÁGUIA DO NORTE”.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Escolinha de Futebol "ÁGUIA DO NORTE", com sede nesta capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, 15 de dezembro de 1986.

ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.