LEI Nº 2.439 DE 26 DE MAIO 1987

AUTOR: VER. WILSON COUTINHO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.803DE 26/05/87

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO OLHO D'AGUA.

ESTÉVÃO TORQUATO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos, a Associação dos Moradores do Distrito de Olho D'água.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro Em, 26 De Maio De 1987.

ESTÉVÃO TORQUATO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.