LEI Nº 2.444, DE 29 DE JUNHO DE 1987

AUTOR: VER. JOÃO VIEIRA RÉGIS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIALNº 19.827 DE 30/06/87

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CUIABANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACEC.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cuiabana de Educação e Cultura - ACEC, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro Em, 29 De Junho De 1987

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.