LEI Nº 2.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1987

AUTOR: VER. MAURO LÚCIO RODRIGUES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 19.820 de 12/11/87

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA SENHOR DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, o Centro Espírita Senhor dos Passos, com sede à Av. Miguel Sutil s/nº, no Bairro Dom Aquino, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro Em, 11 De Novembro De 1987.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.