AUTOR: VER. WILSON COUTINHO
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N.º 19.820 de 12/11/87
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, o Educandário Asa Branca, sociedade sem fins lucrativos, estabelecida à Rua 40 - nº 120, Bairro Boa Esperança, nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro Em, 11 De Novembro De 1987.
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.