AUTOR: VER. OLIVIO FERNANDES
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.955 DE 07/06/88
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos a Associação de Moradores do Bairro Jardim Ubirajara, com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, 06 de junho de 1988
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.