LEI Nº 2.648, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.094 DE 29/12/88

 

ALTERA ITENS ANEXO II, DA LEI Nº 2.494 DE 10 DE DEEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

 

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os itens abaixo especificados, do Anexo II da Lei nº 2.494, de 10 de dezembro de 1987, que dispõe sobre Orçamento Anual do Município para o exercício de 1988, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1987, nº 19.850.

 

I - D.O. 29.12.87 - P.20 CZ$1,00

 

Demonstrativo de Despesa por funções, programas, subprogramas, atividades e categorias econômicas

Recursos de todas as fontes

 

Código

Especificação

Correntes

Capital

Total

03.08.033.2.010

Encargos financeiros da Prefeitura Municipal de Cuiabá

43.000.000

48.600.000

91.500.000

03.08.033.2.035

Encargos financeiros da Prefeitura com pagamento de despesa de exercícios anteriores

20.000.000

..........................

20.000.000

 

II - D.O.29.12.87 - p.24 CZ$1,0

 

Demonstrativo de despesa por funções, programas, subprogramas, atividades conforme a fonte de recursos Recursos de todas as fontes

 

 

Código

Especificação

Tesouro

Outras Fontes

Total

03 08 033 2.010

Encargos financeiros da Prefeitura Municipal de Cuiabá

91.500.000

..........................

91.500.000

03 08 033 2.035

Encargos financeiros da Prefeitura com pagamento de despesas de exercícios anteriores

20.000.000

..........................

20.000.000

 

 

III - D.O. 29.12.87 - P.113 CZ$1,00

 

1900 - ENCARGOS GERAIS DO

MUNICÍPIO PROGRAMA DE

TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

1903 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEC.MUN. DE FINANÇAS

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Total

1903 03 08 033 2.010

Encargos financeiros da Prefeitura Municipal de Cuiabá

..........................

91.500.000

.....................

1903 03 08 033 2.035

Encargos financeiros da Prefeitura com pagamento de despesa de exercícios anteriores

........................

20.000.000

.....................

 

IV - D.O. 29.12.87 - P.113 CZ$1,00

 

1900 - Encargos Gerais do Município

Programa de Trabalho Recursos de todas as fontes

1903 - Recursos sob a supervisão da Sec.Mun. de Finanças

 

Código

Especificação

Correntes

Capital

Total

1903 03.08.033 2.010

Encargos financeiros da Prefeitura Municipal de Cuiabá

43.000.000

48.500.000

91.500.000

1903 03 08.033 2.035

Encargos financeiros da Prefeitura com pagamento de despesa de exercícios anteriores

20.000.000

..........................

20.000.000

 

V - D.O. 29.12.87 - P.114 CZ$1,00

 

1900 - Encargos Gerais do Município

Programa de Trabalho Recursos de todas as fontes

1903 - Recursos sob a supervisão da Sec. Mun. de Finanças

 

Código

Especificação

Tesouro

Outras Fontes

Total

1903 03.08.033 2.010

 

Encargos financeiros da Prefeitura Municipal de Cuiabá

91.500.000

..........................

91.500.000

1903 03.08.033 2.035

Encargos financeiros da Prefeitura com pagamento de despesas de exercícios anteriores

20.000.000

..........................

20.000.000

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 28 de dezembro de 1988.

 

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.