REVOGADA PELA LEI N° 2767, DE 02 DE JULHO DE 1990

REVOGADA PELA LEI N° 2766, DE 02 DE JULHO DE 1990

LEI Nº 2.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.273 DE 18/09/89

APROVA AS TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei aprova as Tabelas Salariais dos Servidores Municipais, fixa critérios para o seu reajuste, concede benefícios e dá outras providências.

Art. 2º A Tabela Salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá passa a ser a constante do Anexo I desta Lei.

§ 1º Os ocupantes de cargos comissionados de Direção de Assessoramento Superior - DAS, e os de Funções Gratificadas - FG, perceberão mensalmente os valores constantes do mesmo anexo.

§ 2º Os professores da rede municipal de ensino perceberão os valores salariais constante do anexo II.

Art. 3º Os reajustes salariais a serem concedidos a partir do mês de setembro, serão feitos de acordo com o percentual do índice de preços do consumidor - IPC do mês a que se refere o pagamento.

Art. 4º A Prefeitura Municipal assumirá, integralmente, o ônus pelo fornecimento do vale-transporte, de cinqüenta (50) unidades/mês, aos servidores que recebam até duas vezes o menor salário a ser pago pela Prefeitura.

Art. 5º O Salário-Familia pago aos Servidores Municipais passa a ser equivalente a cinco (05) por cento do valor do menor salário da Prefeitura para o mês a que se refere a folha de pagamento.

Art. 6º As diferenças salariais entre os valores efetivamente pagos nos meses de junho e julho, e os constantes das tabelas dos anexos III, IV, V e VI serão pagas no mês de agosto, a título de Abono.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, os créditos adicionais necessários à cobertura de despesas decorrentes desta Lei, obedecendo o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 1989, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 18 de setembro de 1989.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I AGOSTO/89
N\P	A	B	C	D		E	F	G	H	I	J		L	M	N		O
I	208.00	219.00	230.00	241.00		253.00	266.00	279.00	293.00	308.00	333.00		339.00	356.00	374.00		393.00
II	219.00	230.00	241.00	253.00		266.00	279.00	293.00	308.00	333.00	339.00		356.00	374.00	393.00		412.00
III	230.00	241.00	253.00	266.00		279.00	293.00	308.00	333.00	339.00	356.00		374.00	393.00	412.00		433.00
IV	241.00	253.00	266.00	279.00		293.00	308.00	333.00	339.00	356.00	374.00		393.00	412.00	433.00		455.00
V	253.00	266.00	279.00	293.00		308.00	333.00	339.00	356.00	374.00	393.00		412.00	433.00	455.00		477.00
VI	266.00	279.00	293.00	308.00		333.00	339.00	356.00	374.00	393.00	412.00		433.00	455.00	477.00		501.00
VII	279.00	293.00	308.00	333.00		339.00	356.00	374.00	393.00	412.00	433.00		455.00	477.00	501.00		526.00
VIII	293.00	308.00	333.00	339.00		356.00	374.00	393.00	412.00	433.00	455.00		477.00	501.00	526.00		552.00
NS	683.00	718.00	753.00	791.00		831.00	872.00	916.00	962.00	1.010.00	1.060.00		1.113.00	1.169.00	1.227.00		1.288.00
			FUNÇÕES GRATIFICADAS							D.A.S				70% D.A.S
			FG-1		400.00					DAS-1		3.105.00		DAS-1		2.173.50
			FG-2		320.00					DAS-2		2.235.00		DAS-2		1.564.50
			FG-3		230.00					DAS-3		1.865.00		DAS-3		1.305.50
			FG-4		150.00					DAS-4		1.490.00		DAS-4		1.043.00
										DAS-5		1.120.00		DAS-5		784.00

ANEXO II - AGOSTO/89

TABELA DE SALÁRIO - PROFESSOR

PISO SALARIAL 400.00

ZONA RURAL 240.00

PADRÃO	A	B	C	D	E	F	G
P-I	400.00	440.00	480.00	520.00	560.00	600.00	640.00
P-II	480.00	528.00	576.00	624.00	672.00	720.00	768.00
P-III	520.00	572.00	624.00	676.00	728.00	780.00	832.00
P-IV	560.00	616.00	672.00	728.00	784.00	840.00	896.00

ANEXO III JULHO/89
N\P	A	B	C	D		E	F	G	H	I	J		L	M	N		O
I	161.00	169.00	178.00	187.00		196.00	206.00	216.00	227.00	238.00	250.00		263.00	276.00	295.00		316.00
II	169.00	178.00	187.00	196.00		206.00	216.00	227.00	238.00	250.00	263.00		276.00	295.00	316.00		338.00
III	178.00	187.00	196.00	206.00		216.00	227.00	238.00	250.00	263.00	276.00		295.00	316.00	338.00		361.00
IV	187.00	196.00	206.00	216.00		227.00	238.00	250.00	263.00	276.00	295.00		316.00	338.00	361.00		387.00
V	196.00	206.00	216.00	227.00		238.00	250.00	263.00	276.00	295.00	316.00		338.00	361.00	387.00		414.00
VI	206.00	216.00	227.00	238.00		250.00	263.00	276.00	295.00	316.00	338.00		361.00	387.00	414.00		443.00
VII	216.00	227.00	238.00	250.00		263.00	276.00	295.00	316.00	338.00	361.00		387.00	414.00	443.00		474.00
VIII	227.00	238.00	250.00	263.00		276.00	295.00	316.00	338.00	361.00	387.00		414.00	443.00	474.00		507.00
NS	527.00	554.00	582.00	611.00		641.00	673.00	727.00	785.00	848.00	916.00		989.00	1.068.00	1.154.00		1.246.00
			FUNÇÕES GRATIFICADAS							D.A.S				70% D.A.S
			FG-1		320.00					DAS-1		2.500.00		DAS-1		1.750.00
			FG-2		260.00					DAS-2		1.800.00		DAS-2		1.260.00
			FG-3		190.00					DAS-3		1.500.00		DAS-3		1.050.00
			FG-4		100.00					DAS-4		1.200.00		DAS-4		840.00
										DAS-5		900.00		DAS-5		630.00

ANEXO - IV - JULHO/89

TABELA DE SALÁRIO - PROFESSOR

PISO SALARIAL 350.00

ZONA RURAL 210.00

PADRÃO	A	B	C	D	E	F	G
P-I	350.00	385.00	420.00	455.00	490.00	525.00	560.00
P-II	420.00	462.00	504.00	546.00	588.00	630.00	672.00
P-III	455.00	500.50	546.00	591.50	637.00	682.50	728.00
P-IV	490.00	539.00	588.00	637.00	686.00	735.00	784.00

ANEXO – V JUNHO/89
N\P	A	B	C	D		E	F	G	H	I	J		L	M	N		O
I	120.00	126.00	133.00	139.00		146.00	154.00	161.00	169.00	188.00	203.00		219.00	236.00	255.00		275.00
II	126.00	133.00	139.00	146.00		154.00	161.00	169.00	188.00	203.00	219.00		236.00	255.00	275.00		297.00
III	133.00	139.00	146.00	154.00		161.00	169.00	188.00	203.00	219.00	236.00		255.00	275.00	297.00		321.00
IV	139.00	146.00	154.00	161.00		169.00	188.00	203.00	219.00	236.00	255.00		275.00	297.00	321.00		347.00
V	146.00	154.00	161.00	169.00		188.00	203.00	219.00	236.00	255.00	275.00		297.00	321.00	347.00		374.00
VI	154.00	161.00	169.00	188.00		203.00	219.00	236.00	255.00	275.00	297.00		321.00	347.00	374.00		404.00
VII	161.00	169.00	188.00	203.00		219.00	236.00	255.00	275.00	297.00	321.00		347.00	374.00	404.00		437.00
VIII	169.00	188.00	203.00	219.00		236.00	255.00	275.00	297.00	321.00	347.00		374.00	404.00	437.00		471.00
NS	462.00	490.00	520.00	551.00		584.00	637.00	694.00	757.00	825.00	899.00		962.00	1.029.00	1.101.00		1.178.00
			FUNÇÕES GRATIFICADAS							D.A.S				70% D.A.S
			FG-1		212.00					DAS-1		1.585.00		DAS-1		1.109.00
			FG-2		159.00					DAS-2		1.162.00		DAS-2		814.00
			FG-3		106.00					DAS-3		951.00		DAS-3		666.00
			FG-4		53.00					DAS-4		740.00		DAS-4		518.00
										DAS-5		529.00		DAS-5		370.00

ANEXO VI - JUNHO/89

TABELA DE SALÁRIO – PROFESSOR

PISO SALARIAL 277.00

ZONA RURAL 193.00

PADRÃO	A	B	C	D	E	F	G
P-I	277.00	305.00	332.00	360.00	388.00	415.00	443.00
P-II	332.00	366.00	399.00	432.00	465.00	499.00	532.00
P-III	360.00	396.00	432.00	468.00	504.00	540.00	576.00
P-IV	388.00	427.00	465.00	504.00	543.00	582.00	620.00