LEI Nº 2.736, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. JOSÉ ANTONIO ROSA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.337 DE 26/12/89

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DO JARDIM BRASIL EM CUIABÁ - MT.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional do Bairro Jardim Brasil, em Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 21 de dezembro de 1989.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.