AUTOR: VER. LUIZ ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.343 DE 04/01/90
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Estiva do Bananal, com sede a Rua Estiva S/N, via "Águas Quentes". zona Rural município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro Em, 02 De Janeiro De 1990
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.