LEI Nº 2.749, DE 02 DE JANEIRO DE 1990

 

AUTOR: VER. JOSÉ AUGUSTO CURVO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.343 DE 04/01/90

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUCURI.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUCURI.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro Em, 02 De Janeiro De 1990.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.