LEI Nº 2.805, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 02 DE 10/12/90

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E TERRAPLANAGEM EM GERAL COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E TERRAPLANAGEM EM GERAL (Barragem, Aeroportos, Canais e Engenharia) MS e MT, com sede nesta Capital à Rua Floriano Peixoto nº 732.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 03 de dezembro de 1990.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.