LEI Nº 2.806, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 02 DE 10/12/90

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULA, NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULA, para todos os fins de direito, sediado nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, 03 de dezembro de 1990.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.