REVOGADA PELA LEI Nº 6.311 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

 

LEI Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cuiabá, para o exercício de 1955, é orçada em Sete milhões e novecentos e setenta mil cruzeiros (Cr$ 7.970.000,00), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

Tributária

 

a) Impostos:

0.11.0

Imposto Territorial

60.000,00

 

60.000,00

0.12.1

Imposto Predial

1 .500.000,00

1.500.000,00

0.17.3

Imposto s/ Indústrias e Profissões

1.600.000,00

1.600.000,00

0.18.3

Imposto de Licença

300.000,00

300.000,00

0.19.7

Imposto sobre selo

60.000,00

60.000,00

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

80.000,00

3.600.000,00

80.000,00

3.600.000,00

 

b) Taxas:

1.14.4

Taxas para fins hospitalares

170.000,00

170.000,00

1.21.4

Taxa de Expediente

50.000,00

50.000,00

1.22.4

Taxas de Custas Judiciais e Emolumentos

30.000,00

30.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização e Serv. Diversos

350.000,00

350.000,00

1.25.4

Taxa de Limpeza Pública

200.000,00

200.000,00

1.26.4

Taxa de Viação

Total da Receita Tributária

250.000,00

1.050.000,00

4.650.000,00

250.000,00

1.050.000,00

4.650.000,00

 

Patrimonial

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

a) Foros

90.000,00

90.000,00

 

b) Laudêmio

300.000,00

300.000,00

 

c) Aforamento de Terrenos

200.000,00

200.000,00

2.02.0

Renda de Capital

Total de Receita Patrimonial

5.000,00

595.000,00

5.000,00

595.000,00

 

Receitas Diversas

4.11.0

Receita de Mercados e Matadouros

250.000,00

250.000,00

4.12.0

Receita de Cemitérios

5.000,00

5.000,00

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

Total das Receitas Diversas

Total da Receita Ordinária

1.400.000,00

1.655.000,00

6.900.000,00

1.400.000,00

1.655.000,00

6.900.00,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

10.000,00

10.000,00

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

600.000,00

600.000,00

6.13.0

Receita de Exercícios Anteriores

350.000,00

350.000,00

6.14.0

Receita de Ind. e Restituições

10.000,00

10.000,00

6.21.0

Multas, inclusive de mora

80.000,00

80.000,00

6.23.0

Eventuais

Total da Receita Extraordinária

Total Geral da Receita

20.000,00

460.000,00

 

7.360.00,00

 

610.000,00

 

610.000,00

20.000,00

1.070.000,00

 

7.970.000,00

Código Geral

Designação da Receita

Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

TÍTULO 1

0

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

Legislativo

100

Câmara

100.8.00.0

Pessoal Fixo

194.400,00

194.400,00

100.8.00.2

Material Permanente

10.000,00

10.000,00

100.8.00.3

Material de Consumo

8.000,00

8.000,00

100.8.00.4

Despesas Diversas

22.480,00

22.480,00

11

Executivo

110

Governo Municipal

110.8.02.0

Pessoal Fixo

151.200,00

151.200,00

110.8.02.2

Material Permanente

15.000,00

15.000,00

110.8.02.4

Despesas diversas

40.000,00

40.000,00

12

Administração Superior

120

Secretaria

120.8.04.0

Pessoal Fixo

153.600,00

153.600,00

120.8.04.1

Pessoal Variável

43.200,00

43.200,00

120.8.04.2

Material Permanente

6.000,00

6.000,00

120.8.04.3

Matéria de Consumo

20.000,00

20.000,00

120.8.04.4

Despesas Diversas

25.000,00

25.000,00

13

Serviços Técnicos Especializados

130

Secção de Contabilidade

130.8.07.0

Pessoal Fixo

238.800,00

238.800,00

13.8.07.2

Material Permanente

6.000,00

6.000,00

130.8.07.3

Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

130.8.07.4

Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

131

Procuradoria Municipal

131.8.07.1

Pessoal Variável

24.000,00

24.000,00

131.8.07.3

Material de Consumo

4.000,00

4.000,00

131.8.07.4

Despesas Diversas

1.000,00

1.000,00

14

Serviços Diversos

140

Tesouraria

140.8.09.0

Pessoal Fixo

31.200,00

31.200,00

140.8.09.3

Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

141

Secção de Terras

141.8.09.0

Pessoal Fixo

52.800,00

52.800,00

141.8.09.3

Material de Consumo

Total do Título nº 1

5.000,00

1.027.680,00

5.000,00

1.064.680,00

 

TÍTULO 2

2

Exação e Fiscalização Financeira

20

Serviços de Arrecadação

200

Secção de Arrecadação Financeira

200.8.11.0

Pessoal Fixo

235.200,00

235.200,00

200.8.11.2

Material Permanente

3.000,00

3.000,00

200.8.11.3

Material de Consumo

14.000,00

14.000,00

200.8.11.4

Despesas Diversas

82.000,00

82.000,00

201

Sub-Prefeitura de Guia

201.8.11.0

Pessoal Fixo

18.00000

18.000,00

201.8.11.1

Pessoal Variável

10.200,00

10.200,00

201.8.11.2

Material Permanente

1.000,00

1.000,00

201.8.11.3

Material de Consumo

500,00

500,00

201.8.11.4

Despesas Diversas

6.200,00

6.200,00

203

Mercados e Agências

203.8.11.0

Pessoal Fixo

159.800,00

159.800,00

203.8.11.2

Material Permanente

1.500,00

1.500,00

203.8.11.3

Material de Consumo

6.000,00

6.000,00

203.8.11.4

Despesas Diversas

155.400,00

155.400,00

21

Serviços Diversos

210

Contencioso

210.8.13.0

Pessoal Fixo

48.800,00

48.800,00

210.8.13.1

Pessoal Variável

40.000,00

40.000,00

210.8.13.3

Material de Consumo

Total doTítulo 2

6.000,00

782.100,00

 

5.500,00

6.000,0

782.100,00

 

TÍTULO 3

3

Segurança Publica Assistência Social

300

Diretoria de Educação Saúde e Assistência

300.8.20.0

Pessoal Fixo

28.800,00

28.800,00

300.8.20.1

Pessoal Variável

49.200,00

49.200,00

300.8.20.3

Material de Consumo

3.000,0

3.000,00

300.8.20.4

Despesas Diversas

6.000,00

6.000,00

300.8.20.5

Assistência Médica Rural

100.000,00

100.000,00

31

Assistência Social

310

Amparo a Maternidade e a Infância

310.8.29.4

Despesas Diversas

39.000,00

39.00,0

31

Contribuições e Auxílios Diversos

311.8.29.4

Despesas Diversas

Total do Título 3

237.700,00

463.700,00

237.700,00

463.700,00

 

TÍTULO 4

4

Educação Pública

40

Ensino Primário

400

Escolas Municipais

400.8.33.0

Pessoal Fixo

342.000,00

342.00,00

400.8.33.1

Pessoal Variável

12.000,0

12.000,00

400.8.33.2

Material Permanente

15.000,00

15.000,00

400.8.33.3

Material de Consumo

20.000,00

20.000,00

400.8.33.4

Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

420

Serviços e Encargos Diversos

420.8.38.4

Despesas Diversas

Total do Título 4

48.000,00

502.000,00

 

15.000,00

48.000,00

502.000,00

 

TÍTULO 5

5

Fomento

50

Fomento de Produção

500.8.51.4

Despesas Diversas

Total doTítulo 5

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

 

TÍTULO 6

6

Dívida Pública

60

Dívida Fundada Interna

601

Juros

601.8.74.4

Despesas Diversas

Total do Título 6

648.731,60

648.731,60

648.731,60

648.731,60

7

Serviços de Utilidade Pública

70

Administração Superior

700

Diretoria de Obras e Serviços

700.8.80.0

Pessoal Fixo

172.266,00

172.266,00

700.8.80.1

Pessoal Variável

83.600,00

83.600,00

700.8.80.2

Material Permanente

40.000,00

40.000,00

700.8.80.3

Material e Consumo

10.000,0

10.000,00

700.8.80.4

Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

71

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

710

Serviços de Hortos e Jardins

710.8.81.0

Pessoal Fixo

164.40000

164.400,00

710.8.81.1

Pessoa Variável

237.600,00

237.600,00

710.8.81.2

Material Permanente

3.000,00

3.000,00

710.8.81.3

Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

710.8.81.4

Despesas Diversas

74.800,00

74.800,00

72

Pavimentação e Conservação de Ruas e Praças

720

Serviços de Calçamento e Conservação

720.8.81.4

Despesas Diversas

370.400,00

370.400,00

73

Construção e Conservação de Rodovias

730.8.82.1

Pessoal Variável

170.400,00

170.400,00

730.8.82.4

Despesas Diversas

1.628.100,00

1.628.100,00

74

Limpeza Pública

740

Serviços de Limpeza Pública

740.8.85.0

Pessoal Fixo

33.600,00

33.600,00

740.8.85.4

Construção e Conservação de Próprios Públicos Municipais

 

 

150.000,00

 

 

150.000,00

750

Serviços do Patrimônio

750.8.87.4

Despesas Diversas

40.000,00

40.000,00

760

Iluminação Pública

760.8.88.4

Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

77

Diversos

770

Cemitérios

770.8.89.0

Pessoal Fixo

26.400,00

26.400,00

770.8.89.1

Pessoal Variável

94.600,00

94.600,00

770.8.89.3

Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

770.8.89.4

Despesas Diversas

20.00000

20.000,00

78

Construção e Cons.de Poços Públicos

780

Serviço de Abastecimento de água

780.8.89.4

Despesas Diversas

Total do Título 7

40.000,00

3.428.166,00

 

43.000,00

40.000,00

3.471.166,00

 

TÍTULO 8

8

Encargos Diversos

80

Aposentados

800

Pessoal Inativo

800.8.90.4

Despesas Diversas

244.299,60

244.299,60

81

Contribuições para Previdência

810

Instituto de Aposentadoria e Pensões

810.8.91.4

Despesas Diversas

70.000,00

70.00,0,00

82

Indenizações, Reposições e Restituições

820

Reposições Diversas

820.8.92.4

Despesas Diversas

8.000,00

8.000,00

83

Prêmio de Seguros e Indenizações por Acidentes

830

Acidentes do Trabalho

830.8.94.4

Despesas Diversas

45.000,00

45.000,00

84

Pensões Diversas

840

Pensionistas

840.8.95.4

Despesas Diversas

100.800,00

100.800,00

85

Serviços e Encargos Diversos

850.8.98.4

Despesas Diversas

Total do Título 8

Total Geral da Despesa

419.022,80

887.122,40

7.869.500,00

 

 

100.500,00

419.022,80

887.122,40

7.970.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos suplementares até 50% (cincoenta por cento) das verbas respectivas, na conformidade da legislação em vigor.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 03 de dezembro de 1954.

 

MANOEL JOSÉ DE ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

TABELA I

 

Código Geral

Designação da Despesa

Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

0

Administração Geral

10

Legislativo

100

Câmara Municipal

 

a) Subsídio

 

Ajuda de Custo a Vereadores

97.200,00

 

b) Vencimentos

 

1 Diretor de Secretaria

54.000,00

 

1 Escriturário “K”

19.200,00

 

1 Porte-Contínuo “H”

14.400,00

 

c) Função Gratificada:

 

1 Secretário das Comissões Permanentes

7.200,00

 

1 Porteiro-Contínuo “H”

2.400,00

194.400,00

100.8.00.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios e Livros

Técnicos

 

10.000,00

10.000,00

100.8.00.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

8.000,00

8.000,00

100.8.00.4

Despesas Diversas

 

a) Representação do Presidente

 

6.000,00

 

 

b) Salário Família

6.480,00

 

c) Serviços e Encargos Diversos

10.000,00

22.480,00

11

Executivo

110

Governo Municipal

110.8.02.0

Pessoal Fixo

 

a) Subsidio do Prefeito

108.000,00

 

b) Representação do mesmo

 

36.000,00

110.8.02.01

Função Gratificada:

 

I Assistente do Prefeito

7.200,00

151.200,00

110.8.02.02

Material Permanente

 

Móveis Utensílios

15.000,00

15.000,00

110.8.02.04

Despesas Diversas

 

Recepções e homenagens

20.000,00

 

Ajuda de Custo p/ viagens do Prefeito

 

20.000,00

 

40.000,00

120

Secretaria

120.8.04.0

Pessoal Fixo:

 

a) Vencimentos

 

1 Secretário cl “V”

54.000,00

 

1 Auxiliar Ad. cl. “L”

21.600,00

 

3 Escriturários 2 I e I H

45.600,00

 

1 Almoxarife “G”

13.200,00

 

1 Porteiro Arquivista “H”

14.400,00

 

b) Função Gratificada

 

Gratificação ao Chefe da Portaria

 

4.800,00

 

153.600,00

120.8.04.1

Pessoal Variável

 

a) Mensalista

 

2 Servente ref. VI

24.000,00

 

1 Motorista ref. XI

19.200,00

43.200,00

120.8.04.2

Material Permanente

 

Móveis, Utensílios e Livros Técnicos

6.000,00

6.000,00

120.8.04.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

 

20.000,00

120.8.04.4

Despesas Diversas

 

Serviços e Encargos Diversos

 

25.000,00

 

45.000,00

13

Serviços Técnicos Especializados

130

Contadoria

130.8.07.0

Pessoal Fixo:

 

a) Vencimentos

 

1 Chefe da Contadoria

54.000,00

 

1 Contabilista “R”

37.200,00

 

1 Contabilista “Q”

34.800,00

 

1 Contabilista “P”

32.400,00

 

1 Contabilista “O”

30.000,00

 

1 Contabilista “N”

26.400,00

 

1 Escriturário “M”

24.000,00

238.800,00

130.8.07.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

6.000,00

6.000,00

130.8.07.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

10.000,00

130.8.07.4

Despesas Diversas

 

Serviços e Encargos Diversos

 

2.000,00

 

12.000,00

131

Procuradoria Municipal

131..8.07.1

Pessoal Variável

 

1 Procurador contratado

24.000,00

24.000,00

131.8.07.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

 

4.000,00

 

4.000,00

131.8.07.4

Despesas Diversas

 

Serviços e Encargos Diversos

 

1.000,00

 

1.000,00

14

Serviços Diversos

140

Tesouraria

140.09.0

Pessoal Fixo:

 

Tesoureiro “O”

30.000,00

 

Gratificação ao Tesoureiro para quebra de caixa

 

1.200,00

 

31.200,00

140.8.09.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

1.000,00

1.000,00

141

Secção de Terras

141.8.09.0

Pessoal Fixo:

 

a) Vencimentos

 

2 Escriturários “J”

33.600,00

 

1 Escriturário “H”

14.400,00

 

b) Função Gratificada:

 

Gratificação Chefe Secção de Terras

 

4.800,00

 

52.800,00

141.8.09.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

Total da Tabela 1

5.000,00

1.027.680,00

37.000,00

5.000,00

1.064.680,00

 

TABELA 2

2

Exação e Fiscalização Financeira

20

Serviços de Arrecadação

200

Secção de Arrecadação Financeira

200.8.11.0

Pessoal Fixo

 

a) Vencimentos

 

9 Escriturários cl. “M”, 1 “I” e 7 “H”

 

140.400,00

 

b) Função Gratificada

 

1 Chefe de Secção de Arrecadação e Fiscalização

 

4.800,00

 

c) Comissões:

 

Comissão do art. 11º da lei 141 de 1952

 

90.000,00

 

235.200,00

200.8.11.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

3.000,00

3.000,00

200.8.11.3

Material de Consumo

 

Artigos e Expediente

14.000,00

14.000,00

200.8.11.4

Despesas Diversas

 

a) Desconto de 10% de acordo com o art. 2º da lei 97 de 1950

 

 

80.000,00

 

b) Encargos Diversos

2.000,00

82.000,00

201

Sub-Prefeitura de Guia

201.8.11.0

Pessoal Fixo:

 

1 Sub-Prefeito “H”

14.400,00

 

Comissão do art. 11º da lei 141 de 1952

 

3.600,00

 

18.000,00

201.8.11.1

Pessoal Variável:

 

1 Auxiliar do Sub-Prefeito ref V

10.200,00

10.200,00

201.8.11.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

 

1.000,00

 

1.000,00

201.8.11.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

500,00

500,00

201.8.11.4

Despesas Diversas

 

a) Alugueis

1.200,00

 

b) Serviços e Encargos Diversos

 

5.000,00

 

6.200,00

203

Mercados e Agências

203.8.11.0

Pessoal Fixo:

 

a) Mercado da 1ª zona:

 

1 Exator cl. “I”

15.600,00

 

3 Guardas Fiscais cl. “F”

36.000,00

 

1 Porteiro cl. G

13.200,00

 

Comissão do art. 11º da Lei 141 de 1952

 

12.000,00

 

76.800,00

 

b) Mercado da 2ª zona:

 

1 Exator “I”

15.600,00

 

1 Porteiro “G”

13.200,00

 

Comissão do art. 11º da lei 141 de 1952

 

12.000,00

 

40.800,00

203.8.11.1

Pessoal Variável

 

a) Mercado da 1ª Zona:

 

1 Guarda Fiscal ref. V

10.200,00

 

b) Mercado da 2ª Zona:

 

2 Guardas Fiscais ref. V

20.400,00

30.600,00

203.8.11.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

1.500,00

1.500,00

203..11.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

 

6.000,00

 

6.000,00

203.8.11.4

Despesas Diversas

 

a) Contribuição ao Cooperativismo

 

75.000,00

 

b) Ferramentas e sementes p/ distribuição aos pequenos lavradores

 

 

75.000,00

 

c) Alugueis de casa e Agência do Coxipó da Ponte

5.400,00

155.400,00

21

Serviços Diversos

210

Contencioso

210.8.13.0

Pessoal Fixo

 

a) Vencimentos

 

2 Escriturários “H”

28.800,00

 

b) Comissão

 

Comissão do art. 11º da lei 141 de 1952

20.000,00

48.800,00

210.13.1

Pessoal Variável

 

Comissão de 10% ao Procurador Municipal s/ arrecadação da Dívida Ativa

40.000,00

40.000,00

210.8.13.3

Material de Consumo

 

Artigos de Consumo e Expediente

Total da Tabela 2

6.000,00

782.100,00

5.500,00

6.000,00

787.600,00

 

TABELA 3

3

Segurança Pública e Assistência

30

Administração Superior

300

Diretoria de Educação Saúde e Assistência

300.8.20.0

Pessoal Fixo

 

2 Escriturários “H”

28.800,00

28.800,00

300.8.20.1

Pessoal Variável

 

1 médico contratado “O”

30.000,00

 

1 Motorista ref. VIII

14.400,00

 

Gratificação ao Diretor

4.800,00

49.200,00

300.8.20.3

Material de Consumo

 

Artigos de consumo e expediente

 

3.000,00

 

3.000,00

300.8.20.4

Despesas Diversas

 

Serviços e Encargos Diversos

6.000,00

6.000,0

300.8.20.5

Assistência Médica Rural

100.000,00

100.000,00

31

Assistência Social

310

Amparo a Maternidade e a Infância

310.8.29.4

Despesas Diversas

 

a) Contribuição à Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Cuiabá

9.000,00

 

c) Eventuais

30.000,00

39.000,00

311

Contribuições e Auxílios Diversos

311.8.29.4

Despesas Diversas

 

a) Contribuição ao Abrigo Bom Jesus

12.000,00

 

b) Contribuição a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

24.000,00

 

c)Contribuição ao Centro Artístico e Musical de Cbá

6.000,00

 

d) Contribuição ao Departamento de Ação Social Arquidiocesana de Cuiabá

60.000,00

 

e) Contribuição a Ação Social Franciscano da Chapada dos Guimarães

24.000,00

 

f) Contribuição a Federação Matogrossense de Desportos

12.000,00

 

g) Contribuição a Banda de Música Operária de Cuiabá

6.000,00

 

Auxílio á Associação Teatral “S. Luiz”

6.000,00

 

h) Alimentação aos presos pobres da Cadeia Pública de Cuiabá

8.000,00

 

j) Contribuição de acordo com a lei Estadual nº 12 de 6/10/47

Total da Tabela 3

79.700,00

463.700,00

237.700,00

463.700,00

 

TABELA 4

4

Educação Pública

40

Ensino Primário

400

Escolas Municipais

400.8.33.0

Pessoal Fixo

 

a) Vencimentos

 

23 Professores 3K, 3J, 3I, 4H, 4G, 6F

337.200,00

 

b) Função Gratificada:

 

Gratificação ao Diretor

4.800,00

342.000,00

400.8.33.1

Pessoal Variável

 

a) Vencimentos

 

1 Servente Ref. VI

12.000,00

12.000,00

400.8.33.2

Material Permanente

 

Móveis Escolares

15.000,00

15.000,00

400.8.33.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

20.000,00

20.000,00

400.8.33.4

Despesas Diversas

 

a) Alugueis de prédios escolares

30.000,00

 

b) Prêmio instituído pela lei 19 de 16/10/48

10.000,00

 

c) Encargos Diversos

40.000,00

80.000,00

420

Subvenção Contribuição e Auxílios

420.8.38.4

Despesas Diversas

 

Subvenção as Irmãs da Paróquia de N.S. do Rosário

12.000,00

 

a) Subvenção ao Asilo Maria Auxiliadora do Coxipó da Ponte

12.000,00

 

b) Subvenção ao Internato N. Senhora da Conceição de Cuiabá

Total da Tabela 4

24.000,00

502.000,00

15.000,00

48.000,00

517.000,00

 

TABELA 5

5

Fomento

50

Fomento a Produção

501.8.51.4

Despesas Diversas

 

a) Serviços e encargos diversos

50.000,00

50.00,00

 

b) Assistência técnica agro-pecuária

Total da Tabela 5

80.000,00

130.000,00

80.000,00

130.000,00

 

TABELA 6

6

Dívida Pública

61

Dívida Fundada Interna

601.8.74.4

Despesas Diversas

 

a) Juros correspondentes a 10 apólices da Dívida Púbica Municipal, no valor de Cr$ 500,00 cada uma a 7% ao ano

350,0

 

b) Juros correspondentes a 93 coupons da Dívida Pública Municipal, no valor de Cr$ 200,00 cada a 6% ao ano

2.790,00

 

c) Juros correspondentes a 69 coupons da Dívida Pública Municipal, no valor de Cr$ 200,00 cada a 6% ao ano

828,00

 

Amortização e juros do Empréstimo a Caixa Econômica Federal do Rio, conforme lei 192 de 23/05/53:

 

Amort:  Cr$ 151.588,70

 

Juros     Cr$ 493.174,90

644.793,60

648.731,60

 

Total da Tabela 6

648.731,60

648.731,60

 

TABELA 7

7

Serviços de Utilidade Púbica

70

Administração Superior

700

Diretoria de Terras Obras e Serviços

700.8.80.0

Pessoal Fixo:

 

a) Vencimentos

 

1 auxiliar de Topógrafo “N”

 

23.466,00

 

1 Desenhista “J”

16.800,00

 

1 Escriturário “H”

14.400,00

 

1 Auxiliar do Serviço Cadastral “J”

 

16.800,00

 

1 Fiscal Geral “N”

26.400,00

 

2 Fiscais de Obras e Transito

 

38.400,00

 

1 Mestre de Obras “K”

19.200,00

 

1 Motorista cl. “J”

16.800,00

172.266,00

700.8.80.1

Pessoal Variável:

a) Vencimentos

 

2 Motoristas ref. VIII

28.800,00

 

b) Função Gratificada

 

Gratificação ao Diretor de Serviços

4.800,00

 

c) Diaristas

50.000,00

83.600,00

700.8.80.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

40.000,00

40.000,00

700.8.80.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

10.000,00

10.000,00

700.8.80.4

Despesas Diversas

 

Serviços e encargos diversos

 

80.000,00

 

80.000,00

71

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

710

Serviços de Hortos e Jardins

710.8.81.0

Pessoal Fixo

 

a) Vencimentos

 

1 Jardineiro chefe “K”

19.200,00

 

8 Jardineiro auxiliar “G”

105.600,00

 

3 Guardas Jardim “F”

36.000,00

 

b) Abono Lei Salário Mínimo

 

3 Jardineiros auxiliar cl “F”

3.600,00

164.400,00

710.8.81.1

Pessoal Variável

 

a) Vencimentos

 

9 Jardineiros auxiliares ref. V

91.800,00

 

9 Guardas Jardim ref. V

91.800,00

 

b) Abono Salário Mínimo

 

9 Jard. Auxiliares ref. V

27.000,00

 

9 Guardas Jardins ref. V

27.000,00

237.600,00

710.8.81.2

Material Permanente

 

Móveis Utensílios Livros Técnicos

3.000,00

3.000,00

710.8.81.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

1.000,00

1.000,00

710.8.81.4

Despesas Diversas

 

a) Aluguel do Horto Municipal

 

4.800,00

 

b)Serviços e encargos diversos

70.000,00

74.800,00

72

Pavimentação e Conservação de Ruas e Praças

720

Serviços de Calçamento e Conservação

720.8.82.4

Despesas Diversas

 

Custeio do Serviço

370.400,00

370.400,00

73

Construção e Conservação

de Rodovias

730

Serviços de Estradas Municipais

7308.82.1

Pessoal Variável

 

1 Engenheiro contratado (Diretor)

84.000,00

 

1 Patrolista ref. XI

19.200,00

 

1 Motorista VIII

14.400,00

 

2 Administradores ref. XI

38.400,00

 

2 Encarregados do pessoal ref. VIII

14.400,00

170.400,00

730.8.82.4

Despesas Diversas

 

Custeio do Serviço

1.628.100,00

1.628.100,00

74

Limpeza Pública

740

Serviços de Limpeza Pública

740.8.85.0

Pessoal Fixo:

 

1 Assistente do Serviço Limpeza “J”

16.800,00

 

1 Motorista “J”

16.800,00

33.600,00

740.8.85.4

Despesas Diversas

 

Custeio do Serviço

150.000,00

150.000,00

75

Construção e Conservação de Próprios Públicos Municipais

750

Serviços do Patrimônio

750.8.87.4

Despesas Diversas

 

Custeio do Serviço

40.000,00

40.000,00

76

Iluminação Pública

760

Serviços de Iluminação Pública

760.8.88.4

Despesas Diversas

 

Custeio do Serviço

30.000,00

30.000,00

77

Diversos

770

Cemitérios

770.8.89.0

Pessoal Fixo

 

1) Vencimentos:

 

a) Cemitério da 1ª Zona

 

1 Porteiro “G”

13.200,00

 

b) Cemitério da 2ª Zona:

 

1 Porteiro “G”

13.200,00

26.400,00

770.8.89.1

Pessoal Variável

 

a) Cemitério da 1ª Zona:

 

4 Coveiros ref. V

36.800,00

 

b) Cemitério da 2ª Zona:

 

1 Coveiro ref. V

9.200,00

 

c) Abono Lei Salário Mínimo

 

Cemitérios ref. V

 

4 Coveiros ref. V

12.000,0

 

1 Coveiro ref. V

3.000,00

 

d) Cemtérios Diversos

 

4 Zeladores ref.II

33.600,00

94.600,00

770.8.89.3

Material de Consumo

 

Artigos de Expediente

1.000,00

1.000,00

770.8.89.4

Despesas Diversas

 

Serviços e encargos diversos

 

20.000,00

 

20.000,00

78

Construção e Conservação de Poços Públicos e Instalação de penas d’água.

780

Serviços de Abastecimento de Água

780.8.89.4

Despesas Diversas

 

a) Construção e conservação de poços públicos

40.000,00

40.000,00

 

Total da Tabela 7

3.428.166,00

43.000,00

3.471.166,00

 

TABELA 8

8

Encargos Diversos

80

Pessoal Inativo

800

Aposentados

800.8.89.4

Despesas Diversas

 

Agostinho de Jesus

7.200,00

 

Antonio Domingos da Silva

13.800,00

 

Antonio Malpice Sempio

13.200,00

 

Benedito Antonio da Silva

10.200,00

 

Clóvis Botelho de Campos

25.200,00

 

Danglara Canavarros

13.200,00

 

Deolindo Rosa da Silva

6.600,00

 

Ernesto Camilo Barreto

12.080,00

 

Emerico Zeferino Antunes

13.800,00

 

Francisco Nunes Ribeiro

16.800,00

 

Germano Emilio da Silva

12.000,00

 

Ilídio Bella

12.000,00

 

Izidoro Francisco da Silva

8.400,00

 

José Correa Ribeiro

12.000,00

 

José Sotero de Menezes

9.600,00

 

João José de Siqueira

9.600,00

 

Leopoldino G. de Arruda

10.728,00

 

Leonidio de Figueiredo

15.600,00

 

Teodoro Paulino do Espírito Santo

10.291,20

 

Joaquim Graciano de Mesquita

12.000,00

244.299,60

81

Contribuição para Previdência

810

Instituto de Aposentadoria e Pensões

 

Contribuições a Institutos

70.000,00

70.000,00

82

Indenizações Reposições e Restituições

820

Reposições Diversas

 

Custeio do Serviço

8.000,00

8.000,00

83

Prêmio de Seguros e Indenizações por Acidentes

830

Acidentes do Trabalho

830.8.94.4

Custeio do Serviço

45.000,00

45.000,00

84

Pensões Diversas

840

Pensionistas

840.8.85.4

Despesas Diversas

 

Ângela de Souza Bruno

4.200,00

 

Ana Lacerda Monteiro

4.200,00

 

Benedita Curvo

4.200,00

 

Benedito Alberto Curvo

4.200,00

 

Carmelita da Silva Couto

4.200,00

 

Eliza Amância de Siqueira

4.200,00

 

Ernestina Agnelo Ribeiro

4.200,00

 

Ezequiel Pompeu R. de Siqueira

4.200,00

 

Filhas do fal.José Paes de Proença

4.200,00

 

Filhas do fal. José da Silva Pereira

4.200,00

 

Guilherme da S.Guimarães

4.200,00

 

Hermenegilda Duarte da Silva

 

4.200,00

 

Josefina Soares C.Barros

4.200,00

 

Juvenilia Batista Curvo

4.200,00

 

Libania Paes de Barros

4.200,00

 

Luiza Malheiros Correa

4.200,00

 

Maria Romana P. de Rosa

4.200,00

 

Maria Euzébia Ramos

4.200,00

 

Pedro Maiolino

4.200,00

 

Severiana Flodolina da Silva

 

4.200,00

 

Silvana Antunes de Miranda

 

4.200,00

 

Teofila Pucherio de Campos

 

4.200,00

 

Toríbio Correa Ribeiro

4.200,00

 

Maria José de ºLondon

4.200,00

100.800,00

85

Diversos

850

Serviços e Encargos Diversos

850.8.98.4

Despesas Diversas:

 

a) Salário Família

90.000,00

 

b) Substituições Legais

30.000,00

 

c) Gratificações, Diárias e ajuda de custo

 

20.000,00

 

d) Retretas Populares

18.000,00

 

e) Transportes de Músicos

5.000,00

 

f) Publicações e Publicidade

 

30.000,00

 

g)Aquisição de Placas

20.000,00

 

h) Contribuição ao Fundo de Valorização Econômica da Amazônia

139.500,00

 

i) Imprevistos em Geral

66.522,80

419.022,80

 

Total da Tabela 8

887.122,40

887.122,40

 

Total Geral das Tabelas

7.869.500,00

100.500,00

7.970.000,00