LEI Nº 2.883, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 68 DE 10/01/92

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DO COXIPÓ, CRIA O DIA E A SEMANA DO POETA CUIABANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO DE CAMPOS BORGES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, rejeitou o Veto e eu, com respaldo no § 8º do art. 29 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º ……………………………………………………………………….................................

Art. 2º …………………………………………………………………...................................…

§ 1º Todos os anos a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através das Secretarias de Educação e de Cultura comemorará a semana alusiva ao Poeta Cuiabano.

§ 2º A Semana do Poeta Cuiabano, terá necessariamente como ponto de referência o dia 12 de agosto.

§ 3º A programação Cultural para comemoração da semana do Poeta Cuiabano, ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, porém necessariamente terá que envolver os alunos dos colégios municipais.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá-MT em, 18 de dezembro de 1991.

PAULO DE CAMPOS BORGES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.