AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 52 DE 29/10/91
FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá-MT, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação de Moradores do Bairro Jardim 1° de Março, localizada a Rua Projetada s/n – Bairro Jardim 1º de Março em Cuiabá – MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro em, 22 de outubro de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.